São Paulo, sexta-feira, 22 de dezembro de 1995
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Econômico usou notas da pasta rosa para fraudar IR

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Econômico usou em sua contabilidade notas fiscais de empresas que prestaram serviços a políticos em 1990 para fraudar o Imposto de Renda. É a conclusão dos subprocuradores que analisam os documentos da pasta rosa.
A fraude está sendo levantada pelo Banco Central com base nas cópias das notas fiscais encontradas na pasta rosa descoberta no cofre do Econômico.
Originais de algumas cópias de notas foram encontrados na contabilidade do banco. Segundo um procurador da República, o banco deduziu no Imposto de Renda despesas com políticos.
A Folha telefonou para a casa do ex-presidente do Econômico Ângelo Calmon de Sá, em Salvador. Atendia uma secretária eletrônica. Ele não entrou em contrato com a Folha até as 20h de ontem.
A localização dos originais das notas na contabilidade do banco reforçam a tese defendida pela subprocuradora Ela Castilho de que os dirigentes do Econômico praticaram crime fiscal.
Segundo a subprocuradora, o crime fiscal das empresas e dos políticos envolvidos foi praticado na declaração do Imposto de Renda de 1991. Nessa época, explicou, já estava em vigor a lei que ampliou de 5 para 12 anos a prescrição para os crimes fiscais.
O uso de notas fiscais como se fossem despesas do Econômico repete o esquema utilizado por PC Farias para coletar doações de empresas e favorecer políticos aliados do governo Collor (1990-92).
Na Procuradoria, a avaliação é que, no caso do esquema PC, as empresas doadoras também usaram notas fiscais de gráficas e agências de publicidade para não pagar Imposto de Renda.
Todas as 69 notas fiscais encontradas na pasta rosa foram emitidas em nome do Econômico, mas os produtos ou serviços comprados se destinavam a 25 políticos que receberam apoio do banco na campanha eleitoral de 1990. Segundo os valores apurados, os gastos chegam a US$ 2,5 milhões.
Uma das empresas que emitiu nota fiscal para o Econômico foi a Necla Construções Ltda. Na nota, consta que o cheque, equivalente hoje a US$ 17,9 mil, foi emitido pelo Econômico para cobrir "assessoria de avaliação de imóveis".
O político beneficiado pelo pagamento -deputado Paes Landim (PFL-PI)- confirmou à Folha que a Necla lhe prestou diversos serviços na campanha. Diz desconhecer por que a nota foi emitida em nome do Econômico.
Punição
Com relação ao caso PC Farias, o diretor da PF, Vicente Chelotti, disse desconhecer se a Justiça puniu os empresários que fraudaram o IR. Mas afirmou que a maioria das empresas envolvidas procurou a PF para quitar os débitos com a Receita Federal.
Ele lembrou que essas empresas foram investigadas em 110 inquéritos abertos desde 1993, coordenados por Paulo Lacerda.

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