São Paulo, sexta-feira, 22 de dezembro de 1995
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Lei altera processo de escolha de reitores

WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem lei modificando o processo de escolha para reitores de universidades públicas. A mudança, proposta pelo ministro Paulo Renato Souza (Educação), dá aos professores maior peso na escolha.
A partir de agora, na escolha dos reitores por eleição direta, o peso dado ao voto dos professores não pode ser inferior a 70%. Hoje, em muitas universidades, a votação é paritária: o voto tem o mesmo peso tanto para professores quanto para alunos e funcionários.
"Isso não pode mais ocorrer. Uma universidade quase elegeu um aluno e um funcionário quase virou reitor noutra", afirmou o ministro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
A lista tríplice voltará a ser feita para que o presidente indique o reitor. Depois do regime militar, segundo Paulo Renato, estabeleceu-se uma lista sêxtupla, para que o presidente tivesse mais chance de separar nomes de seu agrado.
Para a indicação da lista tríplice também deverá ser levado em conta o fator voto. "Antes era comum que se elegesse uma chapa com seis nomes para levar ao presidente. Agora, o voto é nominal e serão indicados os três mais votados", disse o ministro.
A quarta alteração é quanto aos critérios mínimos para que sejam eleitos os reitores: deve ser professor titular, nos dois níveis mais elevados da carreira, ou com título de doutor. "Isso impedirá os desvirtuamentos", afirmou Paulo Renato.
Em discurso, FHC disse que as mudanças são importantes porque "refazem o modo como se pensa a autonomia da universidade", em que deve prevalecer "a hierarquia do saber".
"A hierarquização do saber tem que existir na universidade. Quem sabe, sabe; quem não sabe se sacode", afirmou FHC. "Essa é a compreensão verdadeira da democracia e não do populismo pseudodemocratizador (...) para que não haja uma politização menor, com perda dos objetivos centrais da produção do saber".

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