São Paulo, sábado, 23 de dezembro de 1995 |
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Serra critica aumento dado pelo Senado
LILIANA LAVORATTI
Até as 20h de ontem, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), não foi encontrado para comentar o caso. Segundo as regras aprovadas pelo Senado, o piso salarial dos servidores da Casa passará a R$ 1.500. No Executivo, o menor salário é o mínimo de R$ 100. Serra responsabilizou os reajustes salariais concedidos em 94 pelo aumento do déficit público neste ano, em entrevista sobre o balanço das atividades de sua pasta. O ministro evitou, porém, um ataque frontal ao Congresso. "Esperamos que a Casa reconsidere (os reajustes salariais)", disse. O governo está empenhado em superar a crise com sua base de apoio político. REAJUSTES SALARIAIS "O reajuste dos servidores públicos é feito com base em uma lei específica que o Executivo manda todo ano para o Congresso. Nunca houve uma lei geral. A medida provisória do Real, que foi transformada em lei, previa um reajuste em janeiro, pelo IPC-r acumulado entre o início do plano e aquele mês. Agora, reajuste do funcionalismo depende de lei que o governo manda para o Legislativo". "O aumento que o Senado se concedeu não tem cabida porque o artigo 69 da Constituição fixa que só é permitido fazer reclassificação de carreira cumpridas duas condições: autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias e previsão de recursos no Orçamento". "No caso do Senado, não se verificam nenhuma dessas duas exigências. Portanto, não há condições de aplicar este aumento dado pelo Senado. Esperamos que a Casa reconsidere. E o governo não tem como repassar recursos que não estão previstos no Orçamento. Além de ilegal, o aumento não é conveniente do ponto de vista econômico porque gera demandas por reajustes de funcionários do Judiciário e Ministério Público Federal". DESAFIOS 1996 "Os principais desafios do governo para 1996 são o equilíbrio das contas públicas e o aumento das exportações. A expectativa para a balança comercial é de um saldo positivo. Este ano o déficit da balança comercial será de mais de US$ 3 bilhões. Não posso dizer se é necessário mudar a política cambial para aumentar as exportações". "A tendência é de aumento dos investimentos estrangeiros diretos na produção. Em função do novo regime automotriz está ocorrendo uma explosão nos investimentos deste setor, que indicam o aumento de cerca de 50% na capacidade instalada". "Agora vamos mudar a lei do sistema financeiro para permitir ao BNDES emprestar recursos também às empresas estrangeiras. Para reduzir os gastos públicos, tomaremos várias medidas além daquelas já em andamento. Cortamos R$ 10 bilhões no Orçamento do próximo ano". PRIVATIZAÇÃO "O programa de privatização andou dentro das possibilidades. Em 1996, a ênfase será avançar a desestatização dos setores elétrico e transportes ferroviários." "Realizamos oito leilões. Temos mais dois marcados para janeiro e outros dois em março que devem render R$ 2 bilhões. "Em 1995 o fato mais importante nesta área foi a aprovação da lei de concessão dos serviços públicos." DÉFICIT PÚBLICO "As principais causas do crescimento do déficit público neste ano foram os reajustes salariais concedidos em 1994, a elevação das despesas da Previdência Social e o aumento dos juros das dívidas interna e externa". "Os gastos dos Estados e municípios explicam quase três quartos do déficit -de R$ 20 bilhões de janeiro a outubro- de todo o setor público. Das três esferas de governo, somente as estatais federais vão fechar o ano com um pequeno superávit". "No governo federal, enquanto a receita em 1995 (de janeiro a novembro) cresceu R$ 18 bilhões em relação a 1994, as despesas com transferências a Estados e municípios subiram R$ 4,8 bilhões, os gastos com pessoal foram R$ 7,8 bilhões maiores, os benefícios da Previdência Social aumentaram R$ 6,8 bilhões. As despesas com juros da dívida foram R$ 5 bilhões maiores". Texto Anterior: Câmara recebe lista dos maiores salários Próximo Texto: Banco Bozano, Simonsen vai administrar Banerj Índice |
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