São Paulo, quinta-feira, 28 de dezembro de 1995 |
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Jatene diz a FHC que saúde pára em 96 sem novo imposto
SÔNIA MOSSRI
FHC também já começou a estudar o reajuste do funcionalismo público em janeiro. O Palácio do Planalto vai tentar parcelar o aumento -em duas ou três vezes. Ainda não existe definição sobre o valor da correção, mas não deverá ultrapassar 10%. O objetivo é reduzir o déficit das contas públicas. Bombardeio O argumento de Jatene é bombardeado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A equipe econômica afirma que o orçamento da saúde de 95 contou com mais verbas do que nos anos anteriores e nem todas os recursos foram gastos. O orçamento total de 95 do setor somou R$ 15,6 bilhões. Segundo a Fazenda e o Planejamento, as verbas previstas para custeio e manutenção do SUS superam a marca de US$ 9 bilhões, mas apenas cerca de R$ 8 bilhões foram efetivamente gastos em 95. Apesar de não ter gasto toda a verba prevista para o SUS, a equipe econômica alega que isso não provocou paralisações no programa de saúde. Por isso mesmo, os ministérios da Fazenda e do Planejamento não apostam na inviabilização do atendimento público de saúde sem a aprovação da CMF. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, José Carlos Seixas, disse à Folha que, sem a arrecadação programada para a CMF, o SUS praticamente pára a partir do segundo semestre. Orçamento O relator do projeto do Orçamento da União de 96 no Congresso, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), concorda com Jatene. Ferreira já se antecipou à eventual rejeição da CMF e aprovou na Comissão Mista de Orçamento mecanismos alternativos de recursos para a saúde. Iberê poderá utilizar o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), o novo nome adotado pelo governo para o atual FSE (Fundo de Estabilização de Emergência). A comissão deu sinal verde para que se possa empregar R$ 3,7 bilhões, de uma arrecadação total de R$ 20 bilhões, para cobrir despesas com o SUS. O Palácio do Planalto pretende usar essas verbas para cobrir o déficit orçamentário do próximo ano. Funcionalismo Não existe consenso no governo apenas sobre a necessidade de recursos para manter o serviço público de saúde por meio do SUS. O reajuste do funcionalismo público também provoca polêmicas. O ministro do Planejamento, José Serra, já disse seguidas vezes que não existem verbas disponíveis no Orçamento da União de 96. A equipe de Serra defende junto a FHC aumento zero para os servidores públicos em janeiro. Essa proposta não conta com o apoio dos ministros da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, e da Fazenda, Pedro Malan. Além disso, as declarações de Serra já irritaram os ministros militares. Mesmo com o aumento das gratificações, as Forças Armadas consideram que um reajuste zero em janeiro provocaria insatisfação na tropa -este argumento é frequentemente utilizado pelos militares. Desgaste A Folha apurou que a Fazenda e a Administração avaliam que FHC enfrentaria um desgaste político se optar por um aumento zero em janeiro. Essa é a mesma análise do Planalto. A Fazenda, por exemplo, já começou a trabalhar com diversas simulações de déficit orçamentário em 96 de acordo com o aumento para os servidores públicos que for assinado por FHC. Texto Anterior: Plantão presidencial Próximo Texto: Almoço no Palácio do Alvorada conclui que 'povão está satisfeito' Índice |
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