São Paulo, quinta-feira, 28 de dezembro de 1995
Texto Anterior | Índice

Banco ganha ação movida por mutuários

DA REDAÇÃO

O Bradesco informou ontem que a Justiça determinou a aplicação do índice de poupança de 84,32% (IPC de março de 1990) em saldos de contratos de financiamento imobiliário.
Segundo o banco, recentes decisões dos juízes das Quarta e Sexta Varas Cíveis de Osasco e da Décima Vara Cível de São Paulo, em ações movidas pelos mutuários Amaury Cacciacarro, Melania Medeiros Fernandes, Gaetano Alberto Gornati e Yutaka Imagawa contra o Banco Bradesco S/A, afastaram a pretensão dos devedores de aplicar-se o índice alusivo ao BTNF, instituído pela lei nº 8.024/90 (Plano Collor) para as novas contas de poupança, ao saldo devedor de financiamentos imobiliários.
As decisões, afirma o banco, obrigam a utilização do IPC de 84,32% calculado pelo IBGE para o mês de março de 1990, utilizado para remunerar as contas de poupança livre (com saldo até Cr$ 50.000,00).
As decisões reconheceram, ainda, o respeito à cláusula contratual do financiamento da casa própria, que prevê a incidência no saldo devedor do mesmo rendimento da caderneta de poupança livre.

Texto Anterior: Conheça o decreto sobre o IOF
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.