São Paulo, sexta-feira, 29 de dezembro de 1995
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Fepasa 'emperra' o acordo do Banespa

SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acordo do Estado de São Paulo com o governo federal para o fim da intervenção no Banespa "emperrou por causa das dívidas da Fepasa -superiores a R$ 1 bilhão- e da exigência de desembolso mensal de R$ 70 milhões por parte dos cofres paulistas ao Tesouro Nacional.
O acordo em estudo prevê a privatização da Fepasa, estatal paulista que passaria a ser controlada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para promover sua transferência ao setor privado.
O governo paulista pretendia conseguir R$ 7 bilhões na privatização da Fepasa. Mas uma avaliação inicial do próprio BNDES apontou um valor de R$ 3,6 bilhões para a venda da estatal.
O Banco Central interveio no Banespa em 30 de dezembro do ano passado. Naquele dia, o governo decidiu não mais socorrer o banco com as linhas de redesconto.
Essas linhas de crédito ajudam bancos em dificuldades financeiras a fechar o caixa no fim do dia. O Banerj, banco estadual do Rio de Janeiro, também sofreu intervenção.
O banco carioca, diferentemente do paulista, entrou no programa de privatizações. Ele vai ser administrado pelo Banco Bozano, Simonsen durante um ano, terá suas finanças saneadas e, depois, será vendido.
Reforço de caixa
Com a venda da Fepasa, o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), teria um reforço no caixa para pagar os compromissos do acordo (juros e encargos) junto ao Tesouro Nacional por causa do socorro ao Banespa.
O acordo já estava praticamente pronto para ser assinado no início de dezembro quando o BNDES detectou na Fepasa um passivo trabalhista e débitos de impostos e contribuições com a Receita Federal inicialmente estimados em R$ 1 bilhão, mas que que poderiam alcançar R$ 2 bilhões.
Novo conflito
Essas dívidas criaram novo conflito com o governo paulista. Além de criar problemas para a privatização da Fepasa, cria dificuldades para o fim da intervenção do Banco Central no Banespa.
Os recursos oriundos da privatização da Fepasa reduziriam os débitos do governo paulista junto ao Banespa, que atingem atualmente R$ 14 bilhões, de acordo com dados do Banco Central.
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Yoshiaki Nakano, também resiste ao desembolso mensal de R$ 70 milhões, que representa R$ 840 milhões ao ano.
Avalia-se que é um preço muito alto a ser pago pelo acordo quando 90% da arrecadação do Estado está comprometida com o pagamento da folha de pessoal.
Dívidas antigas
Um dos principais argumentos empregados por Nakano ao tentar negociar uma redução nos desembolsos mensais é que Covas herdou do governo Fleury dívidas de R$ 4 bilhões junto a empreiteiras e fornecedores, que ainda não foram quitados integralmente.
O governo paulista e o BC concordam com o modelo de administração desenhado para o Banespa, no caso de a intervenção ser suspensa.

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