São Paulo, sexta-feira, 29 de dezembro de 1995 |
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Congresso barra 'superpoderes' de Menem
DENISE CHRISPIM MARIN
Esse projeto permitiria a Menem definir os órgãos públicos federais que seriam eliminados ou fundidos. Também imporia uma ampla reforma tributária. Essas medidas teriam como finalidade cortar gastos públicos e aumentar a arrecadação de impostos. Com isso, o país manteria o equilíbrio fiscal exigido pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Desta vez, o que emperra a aprovação do projeto, formulado pelo próprio governo, é a decisão de um grupo de senadores do partido de Menem, o Justicialista. Os senadores condicionam a aprovação da reforma à promulgação da lei de patentes de produtos farmacêuticos por Menem, que deve ocorrer até o dia 3 de janeiro. Essa condição foi apresentada na noite de quarta, quando a reforma começava a ser discutida na Câmara dos Deputados. Ontem, até o fechamento desta edição, não havia quórum mínimo para a votação do projeto porque deputados da oposição e do próprio partido de Menem se recusavam a entrar no plenário. Assessores do ministro da Economia, Domingo Cavallo, permaneciam no Congresso Nacional tentando convencer deputados a votar as leis antes do fim do ano. Os deputados, por sua vez, exigiam restrições aos "superpoderes". Uma delas seria a criação de uma comissão de parlamentares para dar o aval a cada proposta de Menem de eliminação de um organismo público. Orçamento A lei de Orçamento para 1996 foi aprovada, na noite de quarta-feira, pelo Senado argentino sem alterações no texto. O fato desagradou o ministro Cavallo. Dessa forma, o total de gastos do governo em 1996 deverá alcançar US$ 41,16 bilhões, dos quais US$ 26,8 bilhões deverão ser destinados aos serviços sociais. Cavallo defendia gastos menores. Texto Anterior: A indústria e o Real Próximo Texto: Cepal divulga balanço da AL Índice |
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