São Paulo, domingo, 31 de dezembro de 1995 |
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Reflexões sobre a privatização
ROBERTO CAMPOS "Não é função do governo fazer um pouco pior ou um pouco melhor o que os outros podem fazer, e sim fazer o que ninguém pode fazer"Lord Keynes A palavra "privatização" ingressou no vocabulário inglês em 1970 em livro de David Howell. "A new style of Government". Nos anos 80, lady Thatcher daria vivência política à idéia, através do programa pioneiro de privatização de estatais na Inglaterra. As idéias e os métodos se tornaram artigos de exportação e geraram mesmo uma nova ciência, a "micro política". A privatização é hoje um fenômeno universal, independentemente de ideologia política liberal, social-democrata ou pós-comunista. O Estado cresceu demais e tem de ser reinventado. Registrem-se de início três paradoxos: . Alguns dos programas mais rápidos e abrangentes de privatização foram executados por governos trabalhistas com tinturas de esquerda (Nova Zelândia e Austrália), ou por governos pós-socialistas (República Tcheca e Rússia); . A privatização, por meio do capitalismo, realiza o sonho do socialismo, isto é, a propriedade pública dos meios de produção. Quer nos países capitalistas, quer nos socialistas, as empresas públicas não são do público e sim dos políticos que as manipulam e dos tecnocratas que as tripulam. . A chamada "privatização espontânea", isto é, a distribuição gratuita a toda a população de "vouchers" (bônus conversíveis em ações), amplamente usada nos países ex-comunistas, foi inventada num país capitalista, o Canadá. Em 1975, na província de British Columbia, um governo conservador decidiu revogar as estatizações do governo anterior. Congregou as empresas estatizadas numa holding, distribuindo gratuitamente cinco ações a cada membro da população. A vitória universal da idéia privatista, que tem sofrido interrupções porém não reversão, resulta de duas constatações: . Os governos estão falidos, em virtude da resistência do contribuinte a novos impostos, em contraste com crescentes exigências de serviços básicos; . A revolução tecnológica e a globalização de mercados exigem uma flexibilidade decisória inatingível pelos dinossauros estatais. Os argumentos genéricos em favor da privatização têm raízes filosóficas, econômicas, políticas e éticas. Os cientistas sociais costumam salientar cinco aspectos: a) o redimensionamento do governo; b) o alívio fiscal; c) a melhoria de eficiência; d) a despolitização das decisões gerenciais; e) a democratização de capital. Filosoficamente, as funções do governo devem ser reinventadas. Para usar a expressão do professor E. E. Savas, do Baruch College, de Nova Iorque, o governo deve "pilotar em vez de remar. As grandes burocracias centralizadas oprimem o cidadão em vez de servi-lo. Economicamente, a privatização leva a ganhos de eficiência, pois o talento mais escasso nos governos é o talento gerencial. Estudos do Banco Mundial sobre 12 casos de privatização -Chile, Malásia, México e Grã-Bretanha- revelaram que em 11 deles houve uma melhoria de produtividade média em cerca de 26%, comparativamente à situação pré-privatização. No Brasil, os resultados na siderurgia e na petroquímica foram ainda mais dramáticos! Um subproduto econômico importante é o alívio fiscal. Os estatizantes comparam apenas as receitas diretas da venda das estatais com a dívida pública, e concluem pela inexpressividade das privatizações para o saneamento fiscal. Na realidade, a privatização é a única solução realista, pois mesmo uma boa reforma fiscal apenas equilibraria as contas, contendo o "fluxo" de endividamento. O "estoque" da dívida só poderia ser abatido mediante inalcançáveis superávits ou mediante a venda de estatais. O alívio fiscal desta decorrente vai muito além do valor da venda: eliminam-se déficits e subsídios; economizam-se novos investimentos governamentais; e aumenta a receita de impostos em virtude da aceleração dos investimentos. Politicamente, a privatização separa melhor o poder político do poder econômico, evitando que o governo concentre ambas as coisas, criando clientes dependentes em vez de eleitores independentes. A desconcentração da propriedade e o regime de competição favorecem a ética econômica. Às vantagens gerais da privatização soma-se, no caso brasileiro, a diminuição da taxa de corrupção. A vasta maioria dos "escândalos ocorre nos contratos de empreiteiros e fornecedores com empresas estatais. A concorrência é distorcida por favorecimentos políticos. As estatais, quando deficitárias, não pagam impostos, e quando superavitárias pagam dividendos pífios, preferindo ampliar atividades ou fazer doações aos seus fundos de pensão. Vendendo-as, o governo tem o privilégio do gigolô: continua sócio oculto por meio do Imposto de Renda. Há várias modalidades: (a) privatização de empresas, seja por venda em dinheiro, seja pela distribuição gratuita de ações aos cidadãos; (b) privatização de serviços públicos pela venda de empresas existentes ou pela outorga de concessões a investidores privados; (c) privatização da gerência, segundo três modalidades: contratos de gestão dentro do próprio setor público; transferência da gestão ao setor privado, mediante contratos de administração; contratos regulatórios, que vinculam o concessionário a normas de comportamento supervisionadas por órgãos reguladores públicos. Com a flexibilização dos monopólios constitucionais, o governo deixará cada vez mais de ser um operador para ser um regulador. Essa transformação cultural tem servido de desculpa para enormes atrasos na flexibilização da eletricidade, telecomunicações e petróleo. A desculpa é pobre pois o Brasil não é pioneiro na área e poderia ter se aproveitado da enorme experiência internacional já existente. Basicamente, existem três níveis modelos regulatórios para os serviços básicos privatizados. No primeiro, fixa-se um lucro máximo sobre os investimentos realizados. No segundo, fixa-se um preço máximo sobre os serviços vendidos, admitindo-se que estes sejam periodicamente reajustados abaixo da inflação (pois que se espera que a privatização traga aumentos de produtividade). No terceiro, escolhe-se uma empresa modelo de produtividade, ou constrói-se uma empresa hipotética, cujos preços serviriam de padrão. O primeiro modelo é o usado nos Estados Unidos mas tem a desvantagem de às vezes remunerar investimentos excessivos. O segundo é o inglês. Estabelece-se uma regra, aplicável durante períodos longos, segundo a qual as tarifas ficariam sempre abaixo da inflação, para forçar as empresas a aumentarem sua produtividade, sendo o lucro proporcional ao ganho de eficiência. O modelo da tarifa padrão é adotado em poucos países, inclusive o Chile. A lentidão das privatizações no Brasil é difícil de entender. A situação fiscal se deteriorou enormemente em 1985. Os custos da rolagem da dívida pública interna são absurdos. O governo Fernando Henrique não tem objeções ideológicas à privatização, como no caso de Itamar Franco; e não tem as desvantagens do pioneirismo, como no caso de Fernando Collor. Entretanto, consegue ser mais lento que ambos... As resistências à privatização provêm de várias fontes, valendo mencionar o corporativismo burocrático (que receia a perda de poder político e de mordomias funcionais), o socialismo residual, que se apega nostalgicamente ao mito do Estado provedor; e o nacionalismo, que exagera o valor das "riquezas naturais" e confunde "controle estratégico" com gerência governamental. Curiosamente, a melhor justificativa de privatização não está na arenga dos conservadores, como o presidente Reagan ou lady Thatcher. Está no dito de Keynes que serve de epígrafe para este artigo. Tido como o paladino da intervenção estatal, lord Keynes, se estivesse vivo, certamente diria que nada mais perigoso para o mestre que a burrice dos discípulos. Texto Anterior: Fome Próximo Texto: Chuva fez ao menos 70 mortes no Sul e Sudeste Índice |
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