São Paulo, domingo, 31 de dezembro de 1995 |
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Desconto de assalariado cai em janeiro Os projetos de lei que alteram as regras do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas a partir de 96 já foram sancionados com alguns vetos, e as leis, publicadas no "DOU" do último dia 27. A tabela do IR na fonte terá em janeiro um reajuste acima da variação de 4,22% da Ufir no último trimestre de 95, pois deixará de ser corrigida. A faixa isenta passa de R$ 795,24 para R$ 900,00 mensais, com correção de 13,17%. De R$ 900,00 a R$ 1.800,00 a alíquota será de 15%, com parcela a deduzir de R$ 135,00. A partir de R$ 1.800,00, alíquota de 25% (e não mais de 26,6%) e parcela a deduzir de R$ 315,00. Caiu a de 35%. Rendimento líquido (abatidos dependentes etc.) de R$ 3 mil, por exemplo, é tributado em R$ 498,68 em dezembro e será descontado em R$ 435,00 em janeiro. Quem tiver em 96 rendimento bruto até R$ 27 mil poderá optar pelo desconto simplificado de 20%, independentemente de comprovação dos abatimentos. Na declaração de 96, esse desconto já valerá para quem teve renda bruta até 21.458,00 em 95. A partir de 96 será permitida a dedução de contribuições à previdência privada da base de cálculo do IR. Fundos empresariais poderão abater já na fonte, mês a mês. Os participantes dos demais vão deduzir na declaração anual. No reembolso em fundos abertos que não gozam de imunidade tributária, só pagaria IR o retorno proporcional a contribuições feitas a partir de 1º/1/96, mas isso foi vetado, prejudicando quem já vinha contribuindo. O abatimento por pessoa que estuda em escolas de 1º, 2º e 3º graus, além de cursos profissionalizantes e pré-escola, será de R$ 1.700. Na declaração de 96, ano-base 95, é de R$ 1.500, e na última, de 650 Ufir (R$ 538,66). O pagamento parcelado e restituições terão correção pelos juros da dívida pública federal (Selic). Em 96 ainda valerá a Ufir. A isenção do IR para participação nos lucros foi vetada. Mas a isenção adicional nos benefícios até R$ 900 por mês, para quem tem 65 anos ou mais, foi estendida à previdência privada. Texto Anterior: Divulgação da TR dificulta a comparação Próximo Texto: Mercado de TV paga no país viverá guerra em 96 Índice |
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