São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 1995
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TCU quer informações sobre repasses

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou ontem à Secretaria Federal de Controle informações sobre o total repassado em 1994 pelas empresas estatais aos seus fundos de pensão.
O TCU também quer saber quais estatais repassaram imóveis para os fundos e quais pagam aluguel ao seu fundo. O requerimento solicitando as informações apresentado pelo presidente do TCU, ministro Marcos Vilaça, foi aprovado ontem pelo plenário.
O governo tem 60 dias para enviar os dados. Junto com as informações, a Secretaria Federal de Controle deve enviar parecer sobre a regularidade das operações.
O total dos recursos repassados pelas estatais aos fundos deve ser comparado com os limites estabelecidos na legislação.
A comparação, segundo Vilaça, deve ser feita para identificar eventuais repasses irregulares e seus responsáveis.
Um dos motivos para a solicitação de informações foi a recente transferência que o Banco do Brasil fez de um imóvel em São Paulo para a Previ, fundo de pensão dos funcionários do banco. O imóvel foi doado como pagamento de contribuição da empresa ao fundo que não foi repassada no prazo.
"Não encontro explicação para os atrasos nas contribuições a cargo das patrocinadoras, a não ser a ação deliberada de provocar uma situação que favoreça o mecanismo de doação em pagamento", diz Vilaça no pedido de requerimento aprovado ontem.
Isto evita a concorrência pública para venda do imóvel. "Embora com aparência de uma transação comum, seus reflexos são evidentes na organização estatal que, por um negócio em que ela normalmente participa em condição de inferioridade", afirma Vilaça, acrescentando que depois o imóvel é alugado a própria empresa.
O TCU quer comparações do valor do imóvel negociado com valores de mercado. O requerimento solicita também os laudos de avaliação eventualmente elaborados "com a identificação dos responsáveis pelos eventuais prejuízos daí recorrentes".

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