São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Socorro ao México pode ignorar Senado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A equipe do ministro Pedro Malan (Fazenda) já reuniu argumentos jurídicos para não submeter a um aval do Senado o socorro financeiro do Brasil ao México.O artigo 52 da Constituição é claro ao afirmar que qualquer operação externa de natureza financeira precisa ser autorizada pelo Senado. Mas estudos na área jurídica do governo encontraram, porém, uma brecha para que o socorro ao México possa ser decidido e executado só pelo Banco Central. Basta que o governo trate a linha de crédito como uma forma de aplicação das reservas cambiais do país, e não uma operação de empréstimo ao México. As reservas cambiais —poupança em dólar, ouro e moedas fortes do país— são aplicadas como qualquer outra forma de poupança: em títulos públicos e privados, em contas remuneradas e outras modalidades de aplicação financeira. O crédito ao México, que renderá juros, seria apenas mais uma destas aplicações. Pela lei 4.595/64, que fixou as regras gerais do sistema financeiro do país, o Banco Central é autônomo para fazer as aplicações das reservas. Não há necessidade sequer de informar o Senado. O Brasil entraria com US$ 500 milhões em uma linha de socorro ao México. Somando a ajuda da Argentina, o Chile e a Colômbia, esta linha somaria US$ 1 bilhão. O ministro José Serra (Planejamento) defendeu ontem a ajuda financeira do Brasil ao México, país que atravessa grave crise financeira:"Ajudando ao México estaremos ajudando a nós mesmos". Texto Anterior: Entenda o fluxo do dinheiro Próximo Texto: Só Bolsa do México registra queda Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |