São Paulo, sexta-feira, 3 de fevereiro de 1995 |
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Para Jobim, governo espera aprovar menos do que propõe em reforma
DA REPORTAGEM LOCAL O governo espera aprovar menos do que vai propor na reforma constitucional. Segundo o ministro da Justiça, Nelson Jobim, três temas são fundamentais para o governo: reforma tributária, ordem econômica e previdência social.Em cada um deles, o governo pretende retirar da Constituição os assuntos que juridicamente podem ser tratados por leis ordinárias ou complementares. Como estratégia de negociação, o governo deverá propor a retirada do maior número possível de artigos para chegar a um texto constitucional maior que o pretendido, mas menor que o atual. Jobim esteve ontem na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde explicou para uma platéia de advogados a maneira como será feita a reforma constitucional. Para viabilizar suas propostas, o governo apresentará emendas separadas para cada tema, que terão uma tramitação independente. Cada emenda terá três artigos. O primeiro definirá qual o núcleo de artigos que têm caráter constitucional e, por isso, não podem ser suprimidos. Eventualmente, também fará mudanças no texto atual. O segundo artigo revogará todos os outros dispositivos sobre o tema que, na opinião do governo, não precisam estar na Constituição. Para evitar um vácuo jurídico, o terceiro artigo dirá que os dispositivos revogados continuarão em vigor enquanto não forem votadas leis para substituí-los. Esses artigos continuarão em vigor, mas não mais com o status de norma constitucional. Texto Anterior: Presidente avalia várias opções Próximo Texto: Luís Eduardo vence Genoino e pune PT Índice |
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