São Paulo, quarta-feira, 8 de fevereiro de 1995 |
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Decreto impede que ministérios façam investimentos no trimestre
CARI RODRIGUES
A base de cálculo para fazer a liberação parcial de recursos para os ministérios foi de 15%, segundo o secretário de Orçamento Federal, Waldemar Giomi. O decreto prevê apenas despesas com o custeio da máquina administrativa do governo. Técnicos do governo alegam que o limite para despesas foi uma medida emergencial para dar fôlego aos ministérios. Os técnicos da área econômica estudam a recomposição do orçamento e os cortes que ainda serão necessários para diminuir o déficit oficial de R$ 9,7 bilhões. As estatais que dependem de orçamento do Tesouro Nacional também estão incluídas no decreto e receberão liberação parcial. O artigo 2 do decreto torna indisponíveis para movimentação e empenho as dotações de capital do Poder Executivo. Entretanto, o ministro do Planejamento, José Serra, poderá liberar recursos excepcionais para novos investimentos através de portaria, prevê o parágrafo único do mesmo artigo. O total de recursos liberados pelo governo é de R$ 3,8 bilhões para o trimestre. O orçamento anual sancionado foi de R$ 320 bilhões. Na programação para o trimestre houve exceções. Os ministérios da Educação e Desporto e da Saúde, por exemplo, tiveram recursos liberados para os três meses. Texto Anterior: PT entra com ação no STJ para contestar reajuste de servidores Próximo Texto: PFL aceita corte de salários, se for eliminado 13º do presidente Índice |
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