São Paulo, quarta-feira, 8 de fevereiro de 1995
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Vigência a partir de hoje rompe acordo do Mercosul

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ministra Dorothéa Werneck (Indústria, Comércio e Turismo) disse ontem que a minuta do decreto que eleva a alíquota do II (Imposto de Importação) dos veículos de 20% para 32% já foi enviada ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo ela, a medida deve valer a partir de hoje, desde que seja publicada no "Diário Oficial da União".
O decreto deve estabelecer que o aumento não vale para os veículos já embarcados para o Brasil. Mas as empresas precisam comprovar o embarque.
O governo ainda não tinha resolvido como fazer para que a alíquota maior vigorasse a partir de hoje. Pelos acordos assinados no Mercosul, a medida só deveria vigorar dois meses depois de publicada.
Essa exigência é feita para todos os produtos que não fazem parte da lista de exceções à TEC (Tarifa Externa Comum). Uma idéia é incluir os carros nesta lista.
A equipe econômica quer antecipar o prazo por meio de negociações entre os presidentes dos quatro países do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

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