Folha de S.Paulo - O lado esquecido dos fundos de pensão

São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de 1995

O lado esquecido dos fundos de pensão

JOSÉ VALDIR RIBEIRO DOS REIS

Os fundos de pensão foram a resposta que o sistema capitalista e a economia de mercado encontraram para resolver dois de seus mais graves problemas: a concessão de pensões e aposentadorias dignas e decentes para seus trabalhadores, que não podem ficar à míngua ou sobreviver de poucos favores governamentais; e ainda criar um eficiente sistema de poupança, capaz de garantir capitais suficientes para investimentos a longo prazo.
Como não poderia deixar de ser, os Estados Unidos são a pátria dos fundos de pensão, embora, hoje, talvez seja a ex-primeira-ministra inglesa Margaret Thatcher a principal defensora do sistema fechado de previdência privada. O fato é que os Estados Unidos têm hoje mais de 700 mil fundos de pensão —mantidos por empresas privadas e empresas públicas— que detêm recursos da ordem de mais de US$ 4 trilhões, significando aproximadamente metade do PIB norte-americano.
A grandeza dos fundos de pensão americanos não é considerada "aberração", muito menos "mordomia". É, isto sim, uma poderosa poupança que contribui ativamente para a distribuição de renda nacional e é responsável pelos principais investimentos produtivos do país. Acostumados a pensar grande e a acreditar no futuro, os americanos têm não só orgulho muito grande de seus fundos de pensão como mantém sobre eles uma constante vigilância, procurando saber como seu dinheiro é aplicado e, principalmente, impedindo ingerências externas.
Aqui no Brasil ainda estamos longe desses números. São pouco mais de 300 fundos de pensão e seu patrimônio anda pela casa dos US$ 52 bilhões. Mas já são os agentes mais importantes do desenvolvimento nacional, não só por serem investidores no longo prazo, essenciais em um país carente de poupança como o nosso, além de serem insubstituíveis na tarefa de injetar recursos nas atividades produtivas. Os fundos de pensão são os grandes geradores de empregos no país.
No entanto, são pouco conhecidos e mal estudados. Profissionais, até mesmo jornalistas, que deveriam saber como o sistema funciona ainda confundem muita coisa. E um dos maiores exemplos é a confusão despropositada entre os fundos de pensão mantidos por empresas estatais e os mantidos por empresas privadas.
Todos têm o mesmo objetivo: o pagamento de pensões e aposentadorias dignas a seus associados e dependentes. Para poder cumprir seus compromissos, tanto uns quanto os outros são obrigados a investir seu capital em atividades lucrativas. Afinal, o capital precisa ser aplicado para render.
As empresas criam seus fundos de pensão não porque querem se apresentar como "mãe gentil" de seus funcionários e sim porque têm interesses imediatos nessa política. Trata-se de um importante investimento em seu pessoal, e não fica difícil prever que, em muito pouco tempo, as empresas, inclusive as estatais, que não tiverem um fundo de pensão a oferecer terão dificuldades em encontrar ou manter mão-de-obra qualificada.
Apesar de proporcionar todos esses benefícios ao país, na hora de comentar a atuação dos fundos de pensão das empresas estatais —precursores do sistema em nosso país— a história muda. Deixa de ser uma inteligente política de pessoal para transformar-se numa "mordomia", num "favor" da empresa a seus empregados. Os ganhos indiretos, fiscais ou não, produzidos pelos fundos de pensão não são aceitos como normais.
E a grande diferença entre os fundos de pensão das estatais e das empresas privadas —e que deveria ser lembrada por todos que teorizam sobre o assunto— é que, nos fundos patrocinados por empresas "públicas", empregados e empregadores contribuem mensalmente para sua manutenção, enquanto que numa parcela significativa dos outros, os "privados", só as empresas se responsabilizam pelo custeio, não descontando nada do salário dos empregados.
Isso ocorre porque essas empresas entendem ser mais vantajoso pagar um salário direto menor —o que ensejará menores encargos trabalhistas—, aumentando suas contribuições diretas ao fundo de pensão. O legislador brasileiro, entendendo que é necessário fomentar a criação desses fundos, permitiu que o empregador abatesse esses valores do seu Imposto de Renda.
Este fato, em si, deveria ser suficiente para derrubar duas das falácias alegadas contra os fundos de pensão do Brasil. A primeira, de que seriam uma mordomia das estatais; a segunda, de que seriam um mau negócio para as empresas mantenedoras. Hoje, cada vez mais, empresas privadas criam fundos de pensão para seus empregados, dispensando-os de contribuir para sua manutenção, que é de responsabilidade exclusiva do empregador.
Quando se descobrir que os fundos de pensão não são nem um favor nem um mau negócio, muitas outras coisas deverão ser discutidas melhor. Uma delas será, sem dúvida, a necessidade de aumentar o sistema fechado de previdência privada para permitir, por exemplo, que os funcionários públicos, civis e militares, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário também tenham seus próprios fundos. Até porque se os fatos não forem alterados os governos não terão, em pouco tempo, como pagar seus funcionários inativos.
E como é moda analisar mais o aspecto econômico do que o humano, não custa lembrar que os fundos de pensão, além de investirem no progresso, permitem que milhares de aposentados continuem tendo acesso ao mercado consumidor, gerando com isso novos impostos, novos empregos, novos negócios, fortalecendo, consequentemente, a economia interna do país. Afinal, é assim que a economia de mercado anda para a frente, em qualquer país verdadeiramente capitalista.

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