São Paulo, sábado, 18 de fevereiro de 1995
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Fazenda fixa prazo de três meses para o 'Mille on line"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, fixou o prazo mínimo de três meses para entrega de carros pelo "Mille on line", sistema de venda antecipada de carros populares da Fiat que está suspenso até a próxima segunda-feira.
Antes da suspensão, decretada pela Receita Federal no último dia 2, o sistema entregava muitos carros em um prazo menor —três meses era o prazo médio, segundo a montadora.
O estabelecimento de um prazo mínimo, no entanto, era necesssário para a legalização do sistema e resultou de uma negociação com a Fiat, segundo a assessoria do Ministério da Fazenda.
Desde o ano passado, a Fiat operava o "Mille on line" com liberdade de prazos e sem qualquer enquadramento legal.
No último dia 2, no entanto, a Receita Federal publicou um ato normativo suspendendo o sistema sob o argumento de que esse tipo de venda teria que se enquadrar na mesma lei dos consórcios, a 5.768.
Segundo a Receita Federal, o sistema voltará, legalizado, na próxima segunda-feira.
Havia, porém, um obstáculo ao enquadramento na lei —a legislação estabelecia um prazo mínimo de seis meses para a entrega de bens vendidos pelo sistema de venda antecipada.
Em negociação com a montadora, que considerava seis meses um prazo longo, o governo aceitou modificar a legislação para reduzir o período para entrega dos carros "populares" para três meses.
O "Mille on line" funciona com o consumidor pagando antecipadamente metade do preço de um automóvel modelo Uno Mille. Após um certo prazo, a montadora garante a entrega do automóvel, sem ágio, mediante o pagamento do restante.
O sistema foi a fórmula encontrada pela montadora para acabar com o ágio cobrado nos "populares".
A Fiat informa que a autorização oficial do governo para que o sistema volte a funcionar não foi publicada no Diário Oficial.

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