São Paulo, domingo, 19 de fevereiro de 1995 |
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Arrecadação é insuficiente
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Com 15,2 milhões de aposentados e pensionistas, a arrecadação mensal da Previdência Social hoje é suficiente apenas para o pagamento dos benefícios.As despesas de custeio desde o ano passado estão sendo pagas com recursos do Tesouro Nacional, cerca de R$ 2 bilhões ao ano. A despesa média por mês com pagamento de benefícios está em R$ 1,9 bilhão para um arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões. Além disso, são comuns as fraudes na concessão de benefícios, especialmente na área rural, e elevada sonegação da contribuição previdenciária. Problemas Na avaliação do ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, são três os tipos de problemas: estruturais, que podem ser resolvidos pela reforma constitucional; de legislação, que podem ser solucionados por mudanças nas leis ordinárias; e gerenciais, resolvidos através de melhor administração. As fraudes serão atacadas com uma maior fiscalização e uma nova revisão dos benefícios rurais. Revisão iniciada por Stephanes em 1991, quando ocupou o mesmo cargo no governo Collor, e concluída em 1993 na gestão do ministro Antônio Britto, cancelou 400 mil benefícios. Outro problema são as aposentadorias pagas aos servidores públicos inativos ou as pensões pagas aos seus dependentes. Servidor público A legislação permite ao servidor público se aposentar com rendimentos integrais e, em muitos casos, com um aumento médio de 20% em relação ao último salário da ativa. A estimativa do Ministério da Previdência Social este ano é gastar R$ 12 bilhões com o pagamento de aproximadamente 400 mil inativos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto isso, o INSS deve gastar R$ 29,5 bilhões para pagar 15,2 milhões de aposentados e pensionistas. Cálculos feitos pelo economista Sérgio Cutolo, ex-ministro da Previdência Social, mostram que os inativos do Legislativo e Judiciário recebem benefícios com valores médios de 36 salários mínimos (R$ 2,5 bilhões). O benefício do aposentado pelo INSS está limitado hoje em R$ 582,86 (8,3 mínimos). Texto Anterior: Veja o que pode mudar na Previdência Próximo Texto: PPS decide que vai apoiar do governo Índice |
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