São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 1995 |
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Fusão de telefônicas pode custar US$ 816 milhões
ELVIRA LOBATO
Pela lei das sociedades anônimas (lei 6.404/76), se houver fusão entre empresas de capital aberto, como as telefônicas, os acionistas minoritários podem exigir que as companhias recomprem suas ações pelo valor patrimonial dos títulos. Nos últimos meses, as ações das empresas do Sistema Telebrás passaram por uma forte queda nas Bolsas de Valores e estão abaixo do valor patrimonial. Se o governo fundir as estatais na atual situação de mercado, haveria uma corrida dos minoritários para exercer o direito previsto na lei, conhecido como "direito de recesso". A pedido da Folha, a Brasilpar Administração de Recursos, de São Paulo, levantou o impacto da medida sobre as seis maiores telefônicas estatais com ações negociadas nas Bolsas de Valores: Telesp, Telemig, Telerj, Telebahia, Telebrasília e Telepar. Com exceção da Telebrasília (que não enfrenta discrepância entre o valor patrimonial e de mercado de suas ações), as outras cinco ficariam vulneráveis a uma corrida de acionistas minoritários. O levantamento mostra que a Telesp seria a mais atingida. Se todos seus pequenos acionistas exercessem o direito de recesso previsto na lei, ela enfrentaria uma despesa de US$ 507 milhões. A cifra, segundo a Brasilpar, é a diferença entre o valor patrimonial e a cotação atual de mercado das ações da Telesp que estão hoje em poder do público. A Telepar (telefônica do Paraná) sofreria um impacto (nas condições atuais de mercado) de US$ 158 milhões e a Telerj (telefônica do Rio de Janeiro), de US$ 124 milhões. O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse à Folha que a fusão das telefônicas estatais será necessária para prepará-las para a concorrência com o setor privado, a partir da quebra do monopólio estatal das telecomunicações na revisão constitucional. Segundo Motta, se as 27 telefônicas estatais fossem aglutinadas em empresas regionais, elas teriam um ganho de escala e se tornariam mais competitivas. Ao ser questionado sobre o direito dos pequenos acionistas, ele disse que o governo vai estudar formas legais de levar este processo adiante que não impliquem em despesas. Ary Oswaldo de Mattos Filhos, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (órgão do Ministério da Fazenda que fiscaliza o mercado de ações), diz que não há fusão de companhias abertas sem direito de recesso dos acionistas minoritários. Segundo ele, o governo poderia obter um efeito semelhante ao da fusão criando empresas regionais vinculadas à Telebrás que centralizassem a administração das telefônicas por contrato de prestação de serviços. Neste modelo, diz ele, todas as telefônicas continuariam existindo como pessoa jurídica e teriam que manter pelo menos o presidente e o vice como responsáveis pela direção. Texto Anterior: PT propõe cancelar concessões de Itamar Próximo Texto: TCU descobre contratações irregulares Índice |
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