São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 1995
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Reforma para Darcy

Entre as muitas reformas prometidas pelo candidato FHC, a tributária era uma das que mais esperanças inspirou. O sistema atual é ineficiente, regressivo e casuísta. Mas as idéias e o cronograma apresentado pelo governo FHC frustram aquelas expectativas.
O recuo fundamental é a manutenção da ordem federativa, a distribuição de encargos e receitas entre União, Estados e municípios.
A Constituição de 1988 descentralizou receitas, mas manteve em mãos do governo federal os encargos, criando assim um sistema autoprodutor de déficits da União. Já na época da criação do Fundo Social de Emergência, os Estados e municípios conseguiram impedir que se alterassem os mecanismos desse federalismo canhestro. Agora o novo governo teme a mesma reação e recua por antecipação. Terá sido breve, portanto, a ilusão de que havia cacife suficiente para bancar o jogo da mudança.
A timidez do governo parece não ter limites. Para facilitar outras e poucas mudanças, como alteração no ICMS, o governo federal promete melhorar as condições de rolagem das dívidas estaduais, em nova versão do "é dando que se recebe".
Mas o sinal mais frustrante das intenções do Planalto é fixar em 1997 a unificação do ICMS e IPI, ou seja, uma das poucas iniciativas de simplificação do sistema tributário.
Tudo isso seria secundário estivesse o país flutuando numa tranquila maré de bonança econômica e equilíbrio fiscal. Evidentemente não é o caso. Em 1995 esgota-se o Fundo Social de Emergência, o IPMF já se foi e não há sinais de que as contas públicas estejam equilibradas. Ao contrário, as próprias autoridades econômicas têm alertado para um déficit potencial de cerca de US$ 10 bilhões.
Até agora é incerto como o governo atravessará esse mar intranquilo. Pelo andar da carruagem, talvez FHC esteja levando a sério a boutade de Darcy Ribeiro, que aposta apenas no sucesso eventual de uma segunda gestão FHC.

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