São Paulo, quarta-feira, 1 de março de 1995
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Empresa que não paga IR será investigada

VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal vai exigir explicações de todas as empresas que não pagam Imposto de Renda. A informação foi dada ontem pelo secretário Everardo Maciel. Segundo ele, é preciso saber se as empresas estão compensando prejuízos passados ou se elas realmente não tiveram lucro.
"As empresas vão ter de declarar e explicar porque estão compensando prejuízos", disse Maciel. A única informação que a Receita tem hoje é a de que a empresa não está recolhendo o IR.
Hoje, a legislação permite que as empresas descontem da base de cálculo do IR o prejuízo equivalente a 30% do lucro obtido. A intenção do governo agora, segundo Everardo Maciel, é saber porque grandes empresas não recolhem IR e analisar seus argumentos para verificar se estão corretos.
Fiscais da Receita Federal já descobriram casos de diversas empresas que falsificam prejuízos para reduzir o valor do IR a pagar ou até para ficarem isentas. A lei anterior permitia inclusive que todo o prejuízo de um ano fiscal pudesse ser abatido em anos posteriores.
Maciel disse ainda que portaria interministerial a ser assinada esta semana criará uma comissão para analisar medidas que evitem a evasão de divisas. Segundo ele, uma portaria anterior criou uma comissão e deu prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, mas o prazo acabou sem que os integrantes da comissão fosse indicados.
Conforme a Folha já revelou, o Brasil perdeu cerca de US$ 5 bilhões por ano, desde 1990, com a remessa ilegal de capital para o exterior. O governo reconhece que a saída irregular de divisas ocorre a partir de brechas exixstentes na atual legislação cambial e já estuda mudanças.
A principal falha da legislação é a chamada conta CC5, criada em 1969. Ela permite que estrangeiros residentes no país possam remeter dinheiro para fora do Brasil e vice-versa. Hoje, essas contas concentram a maior parte do movimento feito no mercado de câmbio flutuante, que inclui o de turismo.
Desde 1990, quando o governo Collor acabou com os fundos e cheques ao portador, as fraudes cambiais e fiscais passaram a ser feitas pela CC5.

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