São Paulo, quarta-feira, 1 de março de 1995 |
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Regiões Sul e Sudeste temem ficar reféns do resto do país
LILIANA LAVORATTI
Os governadores do Sul e Sudeste estão receosos de ser prejudicados nas votações que definirão as alíquotas, isenções e detalhes da divisão da receita. Esta é uma das dificuldades nas negociações políticas para fechar a proposta de reforma tributária. O que hoje é decidido pelos secretários estaduais de Fazenda no Confaz (Conselho de Política Fazendária), passará por 513 deputados e 81 senadores. Enquanto o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina têm no ICMS 90% de sua receita tributária, na maioria dos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o peso do imposto fica em torno de 10%. Para estes Estados, o mais importante são as transferências constitucionais e o repasse do IPI e do Imposto de Renda através do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Essa relação é inversamente proporcional ao tamanho das bancadas no Congresso. Enquanto o Sul tem 83 parlamentares —deputados mais senadores—, o Nordeste totaliza 178, o Norte, 83, e o Centro-Oeste, 53. Em 1994, os três Estados sulistas arrecadaram R$ 4,399 bilhões de ICMS, contra R$ 3,127 bilhões recolhidos por nove Estados nordestinos, de acordo com dados do Confaz. Os sete Estados do Norte arrecadaram R$ 975 milhões, e os quatro Estados do Centro-Oeste alcançaram R$ 1,907 bilhão. O Sudeste foi o que mais arrecadou —R$ 15,181 bilhões, dos quais R$ 9,523 bilhões em São Paulo. Com exceção do Espírito Santo, que tem apenas 13 vagas no Congresso, a situação do Sudeste é menos desvantajosa em relação ao Sul. São Paulo conta com a maior bancada individual (70 deputados), o Rio de Janeiro possui 46 representantes, e Minas Gerais, 53. Mesmo somados os votos das bancadas do Sul e Sudeste, seriam 278 parlamentares contra 314 das bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A idéia é que a União arrecade o novo imposto cobrado nas vendas interestaduais, exportações e importações. Os Estados administrarão o tributo nas operações internas. Texto Anterior: Encontro no Chile Próximo Texto: Governo decide trocar cargos por votos Índice |
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