São Paulo, quinta-feira, 2 de março de 1995 |
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FHC debate na 3ª reforma da Previdência em conselho
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso vai submeter na próxima terça—feira a proposta de reforma constitucional da Previdência aos partidos aliados representados no Conselho Político.A reunião do Conselho, com os presidentes do PSDB, PFL, PMDB, PTB, PP e PL, foi anunciada ontem pelo presidente interino Marco Maciel. Os aliados darão o formato final à proposta. Essa foi a fórmula encontrada pelo Planalto para tentar comprometer os partidos aliados com as mudanças na área previdenciária. O presidente sabe que este é o tema mais espinhoso da reformas e aquele que, dificilmente, vai obter consenso mesmo dos partidos aliados. Isoladamente, parlamentares de todos as legendas governistas demonstram preocupação com as alterações que o governo quer fazer na área. Temem que elas atinjam diretamente suas bases eleitorais. "A volta do presidente Fernando Henrique Cardoso da viagem ao Chile e ao Uruguai vai marcar a segunda etapa da reforma constitucional", disse Maciel. Ele informou que as propostas de mudança na área tributária ainda não estão fechadas. Posta como prioritária no início dos debates sobre as mudanças da Constituição, o governo decidiu adiar ao máximo a reforma tributária para evitar um confronto com governadores e, assim, buscar garantir a aprovação de outras reformas, como a da Ordem Econômica e da próprio Previdência. Entre os pontos que integram a reforma da Previdência estão o fim da aposentadoria por tempo de serviço e a criação de um novo sistema que combina a idade com o tempo de contribuição. O governo também quer acabar com as aposentadorias especiais. O Conselho Político é quem deve dar a palavra final sobre as propostas do governo de reforma à Constituição. No caso da flexibilização do monopólio do petróleo, no entanto, valeu menos o que foi discutido no Conselho e mais as pressões do PFL, que pediu que FHC levasse ao limite a flexibilização na área, o que foi conseguido. O texto foi alterado na véspera do envio ao Congresso, e a Petrobrás, pelas emendas, ficou totalmente submetida à concorrência com a iniciativa privada como queria o PFL. A reforma da Previdência tentará, segundo o governo, evitar um colapso financeiro do sistema. Junto com as propostas de emenda à Constituição, será submetido ao Congresso um pacote de leis que definirão o novo sistema.' A idade mínima de aposentadoria deverá ser fixada entre 58 e 60 anos, e o tempo de contribuição entre 38 e 40 anos. O teto dos benefícios poderá ficar entre 3 e 10 salários mínimos. Estes pontos ainda não estão definidos. Embora tenha amenizado a proposta de pôr fim aos privilégios no setor público, o governo entende que as maiores resistências contra a reforma partirão dos servidores públicos aposentados. Texto Anterior: Em cima da hora Próximo Texto: Congresso estica Carnaval e ignora reformas; parte do ministério folga Índice |
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