São Paulo, terça-feira, 7 de março de 1995
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Entenda a briga Ecad/Sadembra

PEDRO ALEXANDRE SANCHES
DA REPORTAGEM LOCAL

Em 1973, o governo Médici assinou lei obrigando a existência de um órgão único de arrecadação de direitos autorais. Foi fundado o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
O órgão ficou sob supervisão do CNDA (Conselho Nacional de Direito Autoral), vinculado ao governo federal. O CNDA foi desativado pela Constituição de 1988, que garantiu o direito de livre associação.
A Sadembra requereu então a desvinculação. Alegou insatisfação com a forma de arrecadação, em que direitos são cobrados pelo Ecad, repassados às sociedades e destas a autores associados.
Nos EUA, a arrecadação é feita por livre concorrência.
(PAS)

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