São Paulo, quinta-feira, 9 de março de 1995 |
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Estatais terão que promover cortes de pelo menos 10%
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso deu um prazo de 90 dias para que as ministérios, autarquias, fundações e empresas estatais federais reavaliem e renegociem todos os contratos e licitações em andamento.O prazo foi determinado em decreto publicado ontem pelo "Diário Oficial da União", assinado pelo presidente e pelos ministros José Serra (Planejamento) e Bresser Pereira (Administração). Em outro decreto, dirigido apenas às estatais, FHC determinou que as empresas cortem em no mínimo 10% os seus gastos correntes em 1995, relativamente a 1994. O esforço exigido dos bancos oficiais é maior: corte de 15%. Ambos os decretos fazem parte do pacote fiscal anunciado recentemente pelo governo, para arrochar ainda mais os gastos previstos no setor público —já reduzidos em mais R$ 3,2 bilhões por vetos ao Orçamento e em outros R$ 3,4 bilhões em cortes nos investimento das estatais. Nos últimos governos, as empresas estatais sempre demonstraram uma grande resistência em cumprir as medidas de contenção. Por isto, desta vez, o governo FHC quer saber antecipadamente e em detalhes como as empresas e os bancos oficiais pretendem reduzir em 10% e 15%, respectivamente, os seus gastos correntes. Com este objetivo, o decreto 1.410 determina que, até 31 de março, as estatais elaborem e apresentem planos com metas trimestrais de redução de despesas. Os planos terão que ser aprovados pelos conselhos de administração e homologados pelo ministro de Estado ao qual estiver submetida a empresa. O próprio FHC vai cobrar, em reunião com os dirigentes das principais empresas, que as estatais cumpram as medidas. A reunião, marcada inicialmente para hoje, foi transferida para a semana que vem. O decreto 1.411 prevê que, dependendo do resultado da avaliação a ser feita nos próximos 90 dias, as licitações em andamento poderão ser simplesmente revogadas e os contratos, rescindidos. A reavaliação "terá por base o interesse público direcionado à contenção e redução de despesas públicas", afirma o texto. O que o governo vai tentar é impor aos fornecedores de bens e serviços ao setor público uma queda nos preços cobrados. Por trás da decisão, está a avaliação de que a grande maioria dos contratos está superfaturada, por prevenção dos fornecedores contra a corrosão inflacionária e a tradição dos últimos governos de atrasar pagamentos. Texto Anterior: Presidente marca almoço com Geisel Próximo Texto: Greve termina e Santos volta a operar hoje às 7h Índice |
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