São Paulo, quinta-feira, 9 de março de 1995 |
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Governo vai reavaliar contrato do Sivam
LUCAS FIGUEIREDO
O projeto foi incluído no pacote de contratos do governo que serão reavaliados. A rigor, o Sivam deveria estar fora da lista dos projetos que serão reexaminados, já que não se trata de licitação nem de contratro em andamento. A Folha apurou que a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) decidiu não adiar a assinatura do contrato, marcada para o dia 15 deste mês. A renegociação vai ocorrer após esta data. O Sivam é um sistema de monitoramento da Amazônia por meio de satélites e radares. O objetivo é vigiar possíveis invasões dos espaços aéreo e terreste e movimentos de narcotraficantes e contrabandistas. A execução do projeto é uma reivindicação dos militares brasileiros. O sistema também vai colher informações sobre recursos minerais, biodiversidade e reservas indígenas. Em julho passado, o governo brasileiro acabou escolhendo a empresa norte-americana Raytheon em vez da francesa Thomson. A escolha foi feita com a dispensa de processo licitatório. Nos últimos dias, EUA e a França vem se acusando de promover irregularidades na disputa pela venda do projeto. A renegociação do Sivam não será feita juntamente com os outros contratos do governo por se tratar de assunto de "segurança nacional". O ministro do Planejamento, José Serra, irá tratar da reavalização do contrato diretamente com o secretário de Assuntos Estratégicos, Ronaldo Sardenberg, e o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Mauro Gandra. Os custos do Sivam representam 10% do valor total dos contratos que serão renegociados pelo governo, orçados em US$ 14 bilhões (R$ 12,6 bilhões). A previsão do Ministério do Planejamento é que o remanejamento global dos contratos trará uma redução de 15% a 20% do custo original. A renegociação deve durar de três a quatro meses. Além da Raytheon, outra empresa atingida pela decisão do governo de renegociar os contratos do Sivam é a brasileira Esca. A Esca foi escolhida, também sem licitação, para ser a responsável pelo gerenciamento da implantação do projeto. Tanto a empresa americana como a brasileira já estão trabalhando na instalação do sistema de vigilância. Depoimento A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados vai convocar o ex-chefe da SAE no governo Itamar Franco, almirante Mário César Flores, para prestar depoimento sobre o contrato do Sivam. A convocação, feita a pedido do deputado Arlindo Chinaglia (PT—SP), deverá ocorrer até o dia 15 deste mês, data marcada para assinatura do contrato para implantar o sistema. Texto Anterior: Greve termina e Santos volta a operar hoje às 7h Próximo Texto: Meyer diz ter apoio oficial Índice |
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