São Paulo, quinta-feira, 9 de março de 1995
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Ibama ignora decreto presidencial sobre mata

VICTOR AGOSTINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Circular assinada pela ex-presidente do Ibama, Nilde Lago Pinheiro, orientando os funcionários do órgão a desconsiderar um decreto presidencial que regulamenta a preservação da Mata Atlântica, foi o estopim, ontem, de uma manifestação promovida por ambientalistas e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
O secretário do Meio Ambiente, Fábio Feldmann, afirma que, ao orientar os funcionários a não respeitar o decreto, a ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis) criou uma "situação esdrúxula": "Uma funcionária subalterna atropelou um decreto presidencial".
Para os ambientalistas, limitar a atuação de fiscalização do Ibama ao Código Florestal permitiria maiores desmatamentos em trechos de Mata Atlântica, já que o código é de 1975 e o decreto 750 foi assinado ano passado, portanto mais atualizado.
Nilde Pinheiro, que deixou a presidência do Ibama dia 6 para assumir a superintendência do órgão em São Paulo ontem, afirma que "o Código Florestal já contempla a Mata Atlântica" e que, "em casos de controvérsias, deve-se aceitá-lo".
Ela nega que esteja atropelando uma decisão da Presidência da República e disse que, ao deixar seu cargo anteontem em Brasília, foi muito elogiada pelo ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause.
O secretário Fábio Feldmann, que não vai acatar no Estado o Código Florestal e sim o decreto 750, disse ontem que havia conversado com o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e com o ministro Krause sobre a circular. "O presidente da República reafirmou os propósitos do decreto 750", disse Feldmann.
As entidades ambientalistas reivindicaram ontem nova circular desfazendo o engano; que o Executivo envie ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) o decreto 750; e que Nilde Lago Pinheiro seja retirada da superintendência do Ibama de São Paulo, órgão responsável por evitar a depredação do meio ambiente.
Nilde Pinheiro afirmou que não recebeu nenhum comunicado do ministro Krause e que "está aberta a discutir publicamente estas questões".

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