São Paulo, sexta-feira, 10 de março de 1995
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Governo quer reduzir encargos em até 17%

DA SUCURSAL DO RIO

O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, disse ontem no Rio que as reformas a serem propostas pelo governo poderão diminuir em até 17% os encargos sobre a folha de pagamento das empresas.
Segundo ele, o governo pretende desvincular da folha de pagamento o recolhimento de recursos como os destinados ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas), ao Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem) e a programas como salário-educação e seguro contra acidentes de trabalho.
Segundo ele, os programas que forem mantidos poderão ser bancados por tributos sobre o faturamento das empresas ou sobre o consumo de produtos e serviços.
Ele negou também que a contribuição à Previdência venha a ser desvinculada da folha de pagamento. A mesma ressalva não foi feita em relação aos recolhimentos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Paiva afirmou que muitas destas alterações dependem de reformas constitucionais. Segundo ele, o projeto do governo deverá ficar pronto em menos de um mês.
O ministro disse que os objetivos das propostas são diminuir o custo do emprego e regularizar a situação de trabalhadores que não têm acesso às garantias legais. De acordo com ele, o percentual de trabalhadores com carteira assinada é de 47% do total.
Segundo Paiva, em alguns casos, o custo com a contratação de um funcionário chega a ser maior que o gasto pela empresa com o pagamento de seu salário.
O ministro se disse também favorável ao fim de programas como o do auxílio-natalidade. De acordo com ele, a sociedade brasileira está hoje mais interessada em um programa que procurasse diminuir a taxa de natalidade.

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