São Paulo, sexta-feira, 10 de março de 1995 |
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Líder do PMDB compara presidente a militares RAQUEL ULHÔA RAQUEL ULHÔA; WILLIAM FRANÇA
A comparação foi feita em discurso destinado a criticar a MP (Medida Provisória) 935, que tirou recursos da Seguridade Social. "O democrata Fernando Henrique não pode mais se equiparar aos presidentes da época da ditadura, utilizando um instrumento excepcional —a MP— sem noção de urgência e relevância, como na ditadura era usado o decreto-lei", disse o líder do PMDB, partido que faz parte da base de sustentação do governo. Barbalho já não havia comparecido a almoço dos líderes partidários que apóiam o governo com os ministros do Planejamento, José Serra, e Fazenda, Pedro Malan. A MP 935, publicada em 8 de março, autoriza o uso de recursos da Seguridade Social —destinados a aposentadorias e pensões— para pagar aposentadorias de servidores, obrigação do Tesouro. O líder do PMDB acusou os ministros que propuseram a medida de "tecnocratas que sempre quiseram botar as mãos no dinheiro da Seguridade Social". Ex-ministro da Previdência do governo Sarney, Barbalho acusou a União de sempre ter sido "falha" na contribuição da Seguridade Social. O líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), disse que FHC tem feito "esforço" para limitar a edição de MPs e que Barbalho deveria ter discutido o assunto com os ministros. O senador Esperidião Amin (PPR-SC) disse que o PPR vai propor Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a MP 935 no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a MP fere o princípio de isonomia (igualdade perante a lei) porque retira recursos destinados à Seguridade para beneficiar servidores da União. A líder do PDT no Senado, Júnia Marise (MG), também criticou a MP. O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, disse que não faria comentários porque desconhecia as declarações de Barbalho. Texto Anterior: Stephanes afirma que não discutiu medida Próximo Texto: Leda Collor privilegia filhas no testamento Índice |
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