São Paulo, sexta-feira, 10 de março de 1995
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Governo articula queda do juro de 12%

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Planejamento) se reunirão com as bancadas de todos os partidos da Câmara para convencer os deputados a votarem contra o projeto que limita os juros reais —acima da inflação— em 12% ao ano.
Malan e Serra dirão aos parlamentares que o projeto, se aprovado, inviabilizará o Plano Real. O tabelamento dos juros poderá provocar, segundo o governo, fuga de dólares e alta do consumo.
A decisão foi tomada ontem durante o almoço dos dois ministros com parlamentares da base governista, no Ministério da Fazenda.
O almoço refletiu a preocupação do governo de que a confusão causada pelas medidas cambiais adotadas na última segunda-feira inciasse um esfacelamento de sua base parlamentar.
Os dois ministros gastaram boa parte do almoço para acalmar os parlamentares. Serra previu que até o início da próxima semana o mercado estará normalizado.
Sobre a movimentação do mercado financeiro dos últimos dias, Malan afirmou aos parlamentares que "é tudo jogo, é tudo espuma". Para ele, tudo não passa "de especulação pura e o governo está preparadao para enfrentar isto".
Os ministros foram alertados pelo líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), que vários líderes de partidos aliados reclamaram da falta de uma definição mais clara do governo na hora da votação.
Senadores de partidos aliados (PSDB, PMDB, PTB e PFL) votaram a favor do tabelamento dos juros. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse acreditar que o governo conseguirá a rejeição do projeto na Câmara.
Além dos parlamentares governistas, participaram do almoço líderes do PDT, do PPR e PPS.
A maioria dos líderes aceitou as explicações do governo. Já os líderes não-aliados —senador Roberto Freire (PE), do PPS, e deputado Miro Teixeira (RJ), do PDT— disseram que aguardam do governo uma forma de controlar a especulação. Serra declarou que não é possível esse controle. "São movimentos do mercado", afirmou.
Comissão
Preocupado com os reflexos da crise no mercado financeiro, o governo apressou a instalação de comissão especial para regulamentar o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro.
Desde a promulgação da Constituição, em 1988, o sistema funciona com base em regras fixadas nas disposições transitórias, que deveriam perder o efeito a partir da regulamentação.
Uma comissão especial trabalhou no ano passado para tentar regulamentar o artigo, mas sem concluir parecer, a comissão perdeu o efeito no último mês de fevereiro.
Para evitar perder tempo, o governo reativou a comissão especial. O presidente continuará sendo o deputado Benito Gama (PFL—BA) e a relatoria permanecerá com o deputado Gonzaga Mota (PMDB-CE).

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