São Paulo, sexta-feira, 10 de março de 1995 |
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Jobim defende mudança na lei
RONI LIMA
Segundo ele, a morte do suposto assaltante Cristiano de Melo pelo cabo PM Flávio Carneiro servirá para intensificar a discussão no Senado de projeto de lei que estabelece essa alteração. O projeto de lei que tira da Justiça Militar estadual a competência para julgar crimes praticados por PMs foi aprovado, na legislatura passada, pela Câmara dos Deputados. Agora, segundo Jobim, está para ser votado pelos senadores. Jobim esteve no Rio para participar de debate com os ministros da Previdência, Reinhold Stephanes, e do Trabalho, Paulo Paiva, com sindicalistas da Força Sindical. Ele anunciou que, na semana que vem, voltará ao Rio para encontro com o governador Marcello Alencar (PSDB). Jobim pretende discutir uma política de segurança que envolva uma maior colaboração entre o Ministério Público e as polícias Civil, Militar e Federal. O ministro planeja ficar três dias na cidade. Ele afirmou que discutirá com Alencar um projeto de lei, em finalização pelo ministério, para tornar mais eficaz o combate aos sequestros. Segundo o ministro, o projeto será encaminhado na semana seguinte para análise do presidente Fernando Henrique Cardoso, antes de seguir para votação no Congresso. Segundo Jobim, o projeto visa criar novos mecanismos que facilitem as investigações, como a redução da pena para sequestradores que colaborem com a polícia e a Justiça. Texto Anterior: Irregularidades favorecem defesa Próximo Texto: 73 remédios antidiarréicos são retirados do mercado Índice |
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