São Paulo, sexta-feira, 17 de março de 1995
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Alencar sugere adoção de prisão perpétua

DA SUCURSAL DO RIO

O governador do Rio, Marcello Alencar (PSDB), afirmou que vai pedir hoje ao ministro da Justiça, Nélson Jobim, que o governo federal envie mensagem ao congresso "alterando a legislação penal em diversos dispositivos".
Alencar destacou a proposta de prisão perpétua para crimes hediondos e pena mínima de dez anos para assalto a mão armada.
No atual Código Penal, a pena para roubo e extorsão é de quatro a dez anos de reclusão, podendo aumentar de um terço até a metade "se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma".
Outra reinvindicação do governador é "estabelecer dispositivos que agravem a pena do condenado quando o criminoso for policial".
"A pena para o policial envolvido em corrupção ativa ou passiva, ou qualquer outro ato de violência, deve ser o dobro daquela imputada ao cidadão comum", afirmou Alencar.
Segundo Alencar, "esta é uma prova de que a polícia está disposta a arcar com o ônus de sua responsabilidade".
O governador apresentou ontem no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, 22 das 1.290 armas apreendidas pelas polícias Civil e Militar de dezembro do ano passado até ontem.
"Essas armas serão exibidas ao ministro porque preciso da Polícia Federal atuando. As armas que estão aqui são importadas e entraram pelas nossas fronteira abertas."
Alencar disse que vai propor ao ministro a construção de penitenciárias fora do Rio para receber "autores de crimes hediondos".
Esse conjunto de medidas, segundo o governador, pode "responder à situação perigosa que o Rio enfrenta".
Forças Armadas
Marcello Alencar afirmou que as Forças Armadas "têm sido atenciosas com o Rio". Mas disse ter ficado surpreso com a apreensão de manuais dos fuzileiros navais ontem no morro da Lagoinha, em Niterói.
Foram apreendidos: "Livro Básico dos Fuzileiros", da Impressora Naval, e "Tropas de Elite — Guia de Armas de Guerra", publicado pela Nova Cultural.

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