São Paulo, sábado, 18 de março de 1995
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Governo terá 'agência' para defender comércio

LUIZ ANTONIO CINTRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT) vai criar um departamento de defesa do comércio para proteger o mercado brasileiro da concorrência externa considerada injusta.
O governo quer tornar mais ágeis as ações de combate ao dumping (venda a preço igual ou inferior ao custo de produção) e contra produtos que recebam subsídios em seus países de origem maiores do que os previstos nos acordos internacionais.
As regras que o governo tem como parâmetro são as estabelecidas pelo GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio).
O departamento pretende estabelecer um sistema de salva-guardas —barreiras de proteção à indústria nacional que também poderiam ser usadas.
O anúncio do novo departamento foi feito ontem à tarde pela ministra da Indústria, Comércio e Turismo, Dorothéa Werneck, na sede da Fiesp, em São Paulo.
"O MICT está se preparando tecnicamente para que as regras estabelecidas nos acordos internacionais sejam seguidas no Brasil."
Ela disse ainda que não vai criar cotas para produtos que estariam sendo importados em excesso.

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