São Paulo, terça-feira, 28 de março de 1995 |
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O fato inesperado
JANIO DE FREITAS
A interpretação de que as atitudes parlamentares inconvenientes ao governo provêm, como se lê todos os dias, da ansiedade por cargos no segundo e terceiro níveis da administração, oscila entre o mais fácil e a tradicional benevolência jornalística com os governos. Há reivindicações de cargos, sem dúvida, mas insuficientes, por si sós, para tornar o Congresso tão independente como não se via, suponho, desde antes do golpe de 64. Não considerada, é claro, a situação excepcional que foi o impeachment. O governo é completamente desarticulado, internamente e nas relações com o Congresso, e isso tem influído muito. A incompetência na condução dos projetos de reforma, e na formulação mesma dos projetos, é outro fator influente. Mas o que se pode notar também é que, contrariando o esperado, até agora o novo Congresso está revelando a disposição de distinguir-se dos seus predecessores. De lavar um bocado a imagem encontrada e recuperar as suas funções de poder independente, no qual se deposita a responsabilidade de crivo das leis e de fiscal da administração. A desarticulação e a incompetência do governo facilitaram a redescoberta do Congresso por si mesmo. Ou, como diria um moderno, levaram o Congresso a ocupar o espaço que o governo deixou vazio. Mas há algo mais. E merece atenção — até para que não seja apenas passageiro. Discordância Professor de Comunicação na Universidade Federal Fluminense, Antonio Serra considera inverdadeira minha afirmação, em artigo sobre a medida provisória da Educação, de que os votos dos professores estavam igualados aos de alunos e de funcionários, para eleição de reitores. "O voto é paritário ou proporcional", observa Serra, "o que confere aos professores, individualmente, um peso maior, por ser o segmento menos numeroso dos três. E isto traz distorções como na última eleição para reitor da UFF". É certo que, "individualmente", o voto de professor tinha "peso maior". Mas tal peso não se reflete automaticamente no conjunto total dos votos, porque na eleição paritária, como este nome indica, as diferentes categorias ou coletividades eleitorais têm pesos equivalentes. Das eleições paritárias podem decorrer distorções, sim, se consideradas as preferências individuais dos eleitores. Mas distorções variadas, que podem ir em um sentido numa universidade e no oposto em outra. "Decretar que os professores passarão a ter peso de 70% nas futuras eleições é", na opinião representada por Serra, "uma forma envergonhada de dizer que só eles têm o direito de escolher o reitor, (...) com a conveniente preservação das aparências de uma consulta democrática. Mas também achamos útil perguntar: por que 70%? Esse privilégio dos professores é uma forma de dizer que universidade existe para e deve ser controlada por eles, quando deve existir para o estudante e a sociedade —onde está assegurado (até segunda ordem...) o voto universal, mesmo para os analfabetos". Original Com quem andas Perguntinha ociosa, mas irreprimível: a "falsa esquerda e a direita carcomida", atacadas pelo presidente Fernando Henrique no show cearense "Collor II", foram derrotadas com Lula ou deram a vitória a outro? Texto Anterior: Governistas querem excluir PP, PTB e PL Próximo Texto: Área de informação aponta erros na atuação do governo Índice |
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