São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 1995 |
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PMDB e PFL disputam reforma tributária
SILVANA QUAGLIO
O PMDB resolveu apoiar a proposta do deputado Luís Roberto Ponte (RS), que vem sendo discutida desde 1992, a partir do aperfeiçoamento da idéia de substituir todos os impostos por um Imposto Único, cobrado sobre as transações financeiras, como por exemplo, os cheques. Ponte começou ontem a coletar assinaturas de deputados para apresentar seu projeto na forma de emenda à Constituição. É necessário o apoio de 172 deputados para que a emenda possa ser apresentada formalmente. O PFL preferiu outra estratégia. Pretende participar diretamente na formulação da proposta que o presidente Fernando Henrique Cardoso deve encaminhar ao Congresso nas próximas semanas. Para isso, o partido conta com dois trunfos: apresentou sua proposta a FHC em dezembro, antes mesmo da posse. De de todos os aliados é o mais próximo do Planalto, em função da coligação com o PSDB —o partido do presidente— desde a campanha eleitoral do ano passado. Paralelamente à ação junto ao Executivo, o PFL não esperou a chegada da emenda no Congresso para garantir que o principal papel na articulação da proposta, que será submetida ao crivo dos parlamentares, fique com o partido. Trata-se da relatoria da emenda à Constituição na comissão especial, que analisará o conteúdo da proposta do governo. O relator deverá ser o deputado Mussa Demes (PFL-PI). Auditor fiscal aposentado, Demes é considerado competente e aliado fiel. O governo ainda não conseguiu fechar uma proposta de reforma tributária por falta de entendimento entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Na Fazenda, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, trabalha num modelo mais afinado com o PFL. No projeto que entregou a FHC, o partido propõe, entre outras coisas, que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), seja fundido com o IPI (que desapareceria), criando-se um Imposto sobre Valor Agregado, que incide sobre cada uma das fases da produção de um bem. Texto Anterior: Transição ignora aposentadoria por tempo Próximo Texto: Projeto reduz impostos a seis Índice |
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