São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 1995 |
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PMDB e PFL divergem sobre reforma tributária
SILVANA QUAGLIO
O PMDB resolveu apoiar a proposta do deputado Luís Roberto Ponte (RS), que vem sendo discutida desde 1992, a partir do aperfeiçoamento da idéia de substituir todos os impostos por um Imposto Único, cobrado sobre as transações financeiras, como por exemplo, os cheques. Ponte começou, ontem, a coletar assinaturas de deputados para apresentar seu projeto na forma de emenda à Constituição. É necessário o apoio de 172 deputados para que a emenda possa ser apresentada formalmente. O PFL preferiu outra estratégia. Pretende participar diretamente na formulação da proposta que o presidente Fernando Henrique Cardoso deve encaminhar ao Congresso nas próximas semanas. Para isso, o partido conta com dois trunfos: apresentou sua proposta a FHC em dezembro, antes mesmo da posse, e participou da coligação com o PSDB que elegeu Fernando Henrique presidente na eleição do ano passado. Paralelamente à ação junto ao Executivo, o PFL não esperou a chegada da emenda no Congresso para garantir que o principal papel na articulação da proposta, que será submetida ao crivo dos parlamentares, fique com o partido. Trata-se da relatoria da emenda à Constituição na comissão especial, que analisará o conteúdo da proposta do governo. O relator deverá ser o deputado Mussa Demes (PFL-PI). Auditor fiscal aposentado, Demes é considerado técnico capacitado e aliado fiel. As propostas O governo ainda não conseguiu fechar uma proposta de reforma tributária por falta de entendimento entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Na Fazenda, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, trabalha num modelo mais afinado com o PFL. No projeto que entregou a FHC, o partido propõe, entre outras coisas, que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), seja fundido com o IPI (que desapareceria), criando-se um Imposto sobre Valor Agregado, que incide sobre cada uma das fases da produção de um bem. No Planejamento, a proposta do ministro José Serra se centra na nacionalização das regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como a fixação de alíquotas e incidência, que hoje são definidas pelos Estados. Tanto uma proposta como a outra visam reduzir a carga de impostos sobre as exportações e os investimentos na produção (agrícola e industrial), bem como simplificar o sistema. Mas nenhuma delas toca num dos principais problemas identificado pelo governo na atual Constituição: a vinculação de receitas, ou seja, a determinação para que determinados impostos e contribuições sejam gastos apenas em algumas áreas, principalmente saúde e educação. Texto Anterior: Alunos do CPOR são acusados de envolvimento com traficantes Próximo Texto: Projeto do PMDB reduz impostos a seis Índice |
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