São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 1995 |
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Governo quer prorrogar FSE por 2 anos
CLÓVIS ROSSI
A decisão definitiva ainda não está fechada, mas a liderança do governo considera a iniciativa "uma coisa lógica", conforme a Folha apurou. O FSE foi criado como emenda constitucional, para durar apenas até o final deste ano. Portanto, para prorrogá-lo, o governo precisará submeter ao Congresso uma nova emenda constitucional. Mas a liderança governista não tem dúvidas de que o Congresso aprovará a emenda, pois seria a única maneira de defender a estabilidade da economia. Reformas A "lógica" apontada pela liderança governista decorre do virtual adiamento de duas reformas constitucionais que o Palácio do Planalto considera essenciais para alcançar o equilíbrio das contas públicas. A da reforma da Previdência, já encaminhada ao Congresso, terá, por decisão do próprio governo, uma tramitação mais lenta e pode até ser deixada para o ano que vem. Já a reforma tributária nem sequer foi elaborada. Como o princípio da anualidade determinada que novos impostos só podem ser cobrados no ano seguinte ao de sua criação, o governo só poderia contar em 1996 com os recursos provenientes de um novo sistema tributário. Assim mesmo se a reforma tributária for aprovada em 1995, o que se tornou discutível a partir das dificuldades encontradas com a emenda da Previdência. Resta portanto ao governo a alternativa de recorrer à prorrogação do FSE, que, este ano, representará algo em torno de R$ 21 bilhões de receita. Camisa-de-força A prorrogação do FSE libera o governo da camisa-de-força imposta pelas chamadas vinculações orçamentárias. Antes da emenda que introduziu o FSE, a maior parte das receitas do governo já tinha destino vinculado, seja para educação, saúde ou outras rubricas. Com o FSE, 20% das receitas foram desvinculadas e o governo pode aplicá-las onde quiser. Para comparação: os R$ 21 bilhões que o FSE recolherá em 95 representam mais do que o dobro do déficit orçamentário potencial deste ano, calculado em R$ 12 bilhões. O governo fez um primeiro corte, da ordem de R$ 3 bilhões, e na reunião ministerial de sexta-feira passada, o ministro do Planejamento, José Serra, anunciou a necessidade de uma redução adicional de R$ 9 bilhões. É claro que o FSE não incide sobre esse déficit, até porque vigorará até o fim do ano. Mas, no ano que vem, à falta de reformas estruturais, o déficit persistirá e prorrogar o fundo é uma das maneiras de fazer um ajuste fiscal de emergência. Texto Anterior: Fleury aponta 'vingança rasteira' Próximo Texto: Privatização deve obter financiamento até julho Índice |
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