São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 1995
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Brasil e Argentina unificam lei antitráfico

SÔNIA MOSSRI
DE BUENOS AIRES

Brasil e Argentina vão adotar legislações comuns para o combate ao narcotráfico. O ministro da Justiça brasileiro, Nelson Jobim, disse à Folha que o governo brasileiro estudará o mecanismo de redução da pena para delatores, o que já existe na Argentina.
Jobim reuniu-se ontem durante quatro horas com o ministro da Justiça argentino, Rodolfo Barra, para definir o processo de "homogeneização" da legislação de narcotráfico nos dois países.
Jobim espera que isto ocorra ainda em 95. No próximo mês, representantes da Corte Suprema argentina devem se reunir com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro.
O chefe do Departamento da Polícia Federal do Brasil, Vicente Chellotti, acompanhou Jobim e manteve reuniões com a PF argentina. As duas instituições querem um sistema permanente e rápido de consulta.
Jobim discutiu também com o ministro da Justiça argentino questões como infiltração de agentes policiais no crime organizado e a chamada "testemunha oculta".
Até agora, a discussão de normas comuns para o combate ao narcotráfico está restrito aos dois maiores sócios do Mercosul, Brasil e Argentina. Os governos do Paraguai e Uruguai não estão tomando parte das discussões.
No final de abril, Jobim retorna novamente à Buenos Aires para continuar as negociações sobre a legislação comum.
Por enquanto, os governos dos dois países ainda não discutem um dos principais problemas nos dois países: a migração ilegal.
Apenas na Argentina, estima-se que existam 70 mil brasileiros em situação irregular. Esta discussão é uma tarefa do Ministério das Relações Exteriores.

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