São Paulo, quinta-feira, 6 de abril de 1995 |
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O projeto Eduardo Jorge
LUÍS NASSIF
Hoje em dia, em vez de se coibir o trabalho insalubre, utiliza-se a Previdência como compensação para más condições de trabalho. Foge-se do enfrentamento do problema e, ao mesmo tempo, inviabiliza-se o órgão. Em vez de varrer o lixo para debaixo do tapete da Previdência, o deputado propõe medidas objetivas contra o trabalho insalubre, sem comprometer a viabilidade do órgão. Assim como no projeto do governo, Eduardo Jorge separa a Previdência em uma básica (universal e obrigatória) e outra complementar. Elimina as aposentadorias especiais e proíbe qualquer outra forma de previdência pública, acabando com a esbórnia atual das previdências municipais. Além disso, limita em duas vezes o valor da contribuição da empresa em relação à do empregado nos fundos de pensão de estatais. O projeto tem o devido cuidado em definir um valor real mínimo para a aposentadoria -e um valor real permanentemente atualizado, para impedir a repetição de estratagemas históricos de buscar o equilíbrio atuarial através do achatamento dos benefícios. Ao mesmo tempo, define em 60 anos a idade mínima para ingressar no sistema, evitando o simplismo covarde de ignorar o atual nó atuarial. O deputado mantém em mãos do Estado seguros sociais -invalidez, morte e acidente de trabalho. Se tivesse mais informações sobre como funciona o seguro obrigatório, certamente mudaria de idéia. Trata-se de um daqueles buracos inescrutáveis e sem controle, que gerou uma verdadeira indústria de manipulação de mortes. Disse que não disse O secretário de Acompanhamento de Preços, José Milton Dallari, entra em contato com a coluna para desmentir declarações -a ele atribuídas por um diário carioca- de que haveria lista de aumento de alíquotas de importação para cerca de 150 novos produtos. Um repórter perguntou sobre Mercosul, diz Dallari. Ele respondeu que estava sendo completada lista de 150 produtos básicos, a ser analisada na próxima reunião do Mercosul (portanto, não no âmbito interno do governo brasileiro), cujas alíquotas de importação deverão ser, em sua maior parte, reduzidas (e não aumentadas). Saiu publicado o contrário, o que agitou o mercado. Como a suposta declaração de Dallari mereceu críticas da coluna, fica registrada a retificação. Jipe não é furgão Jipe e carros fora da estrada não estão excluídos do aumento de alíquotas de importação -conforme divulgado por alguns órgãos de imprensa, provavelmente em função da mudança de nomenclatura do comércio exterior. Estão isentos do aumento apenas veículos de transporte de cargas e mercadorias. Texto Anterior: Intervenções não seguram dólar Próximo Texto: Inflação de SP em março encosta nos 2%, apura Fipe Índice |
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