São Paulo, sexta-feira, 7 de abril de 1995
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Governo desiste de manobra e agora negocia Previdência no Congresso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai abrir mão de alguns pontos considerados polêmicos no projeto de lei que prevê 136 alterações na Previdência e o aumento do salário mínimo de R$ 100 para maio.
Parte das medidas objetiva contenção de despesas, e parte, aumento de arrecadação.
O governo quer ter a certeza de que as medidas vão ser aprovadas, sem o que, argumenta, não terá como arcar com os custos decorrentes do aumento do mínimo.
Em reunião, ontem, com os relatores dos projetos nas Comissões de Trabalho e de Seguridade Social, o ministro Reinhold Stephanes (Previdência), concordou, por exemplo, em definir, em lei específica, os critérios para que uma atividade profissional seja considerada insalubre e, portanto, passível de aposentadoria especial.
O relator do projeto na Comissão de Trabalho da Câmara, Paulo Paim (PT-RS), queria, inicialmente, desmembrar a proposta do governo em duas: uma trataria apenas do reajuste do mínimo, enquanto as medidas relativas à arrecadação previdenciária seriam tratadas em projeto específico.
Paim já aceita vincular uma coisa a outra desde que sejam retirados para uma discussão mais prolongada os tais pontos polêmicos.
Anteontem, o governo tentou uma manobra para votar o projeto.
O requerimento de urgência foi posto em votação sem que se esclarecesse o conteúdo das medidas. Os petistas perceberam a manobra e ela ficou só na intenção. O governo agora decide negociar.
Apesar das modificações, os pontos essenciais do projeto serão mantidos, como, por exemplo, a unificação das alíquotas de contribuição dos empregadores em 9% (atualmente são de 8%,9% e 10%) e dos autônomos em 20% (hoje são de 10% e 20%).

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