São Paulo, domingo, 9 de abril de 1995
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Absurda escalada tributária

MARCOS CINTRA

A receita tributária federal bateu, em março, todos os recordes da última década. Atingiu R$ 7,2 bilhões. Superou em 59% a de março de 94 (sem o IPMF, o aumento foi de 72%!), que já havia superado a de 93 em 39%. No primeiro trimestre de 95 pagou-se cerca de 40% mais tributos do que em 94.
Não se trata, portanto, de um surto esporádico, mas de nítida tendência de aumento da carga tributária brasileira.
Cumpre notar que, diferentemente do que dizem os responsáveis pela Receita Federal, o acréscimo de arrecadação não pode ser atribuído, apenas, ao crescimento da atividade econômica. Houve mudança na legislação tributária, com aumentos significativos nos impostos das empresas, além dos aumentos das alíquotas das pessoas físicas, decretados em 94.
Além disso, os indicadores mostram o crescimento da evasão fiscal e da economia informal. O número dos empregados sem carteira assinada já é de cerca de 50% da força de trabalho. Nos centros urbanos a atividade informar explode. A coletividade perde receita e os empresários enfrentam concorrência desleal e predatória.
Depreende-se disto que a brutal elevação de carga tributária vem se concentrando em segmentos cada vez mais estreitos do setor produtivo. Os que não sonegam arcam com ônus tributário escorchante. Daí, o murchamento dos investimentos, que chegam a 20% do PIB, quando em décadas passadas chegaram a 30%.
Daí, também, a dificuldade crônica na economia de a oferta acompanhar a expansão da demanda, obrigando o governo a adotar políticas macroeconômicas "stop and go" que, além de criar incertezas, perpetuam forte desestímulo à produção.
Tudo isto poderia ser relevado se o aumento das receitas tivesse implicado obtenção do equilíbrio fiscal, sem o qual o controle inflacionário será temporário. Mas a voracidade perdulária do governo tratou de gastar os acréscimos de receita, mantendo o desequilíbrio orçamentário do setor público.
Para coroar a desgraça, a burocracia exulta. Se há mais recursos, para quê a reforma tributária? Melhor deixar para 1996, 1997 -ou para nunca.

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