São Paulo, terça-feira, 11 de abril de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Deputados recusam proposta do governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A bancada ruralista do Congresso (parlamentares ligados ao setor agrícola) rejeitou ontem a primeira alternativa apresentada pelo governo para corrigir os financiamentos agrícolas com uma taxa inferior à TR (Taxa Referencial).A negociação foi aberta ontem em uma reunião na liderança do governo no Senado com o representante da bancada ruralista, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Na quarta-feira passada, o Congresso extinguiu a correção pela TR das dívidas dos agricultores e instituir que o reajuste seguirá a variação dos preços mínimos. O líder do governo, senador Élcio Álvares (PFL-ES), sugeriu ontem um novo indexador para os contratos: a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), aplicada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em empréstimos ao setor produtivo. O custo da TJLP é 50% menor do que a TR, que desde o lançamento do Plano Real tem uma variação acumulada de cerca de 27,6%. Neste período, os preços mínimos da agricultura garantidos pelo governo ficaram congelados. Ou seja, seria uma alternativa intermediária: os reajustes das dívidas seriam menores do que a TR, mas acima da variação dos preços mínimos (caso o governo não mude a política atual). "A TJLP é uma TR de saia curta e não resolve", reagiu Marquezelli durante a reunião. "Só aceitamos criar um novo indexador se for o mesmo aplicado para corrigir os preços dos produtos agrícolas". Marquezelli disse que a bancada ruralista espera uma nova proposta do governo até a manhã de hoje. Na falta de um acordo até o final da próxima semana, os ruralistas -que segundo seus organizadores chegam a 140 parlamentares- vão pedir urgência para a votação do projeto de lei que regulamenta o limite de 12% ao ano para a cobrança de juros. Fixado pela Constituição, o tabelamento dos juros nunca entrou em vigor e é considerado pela equipe econômica uma ameaça ao Plano Real. As taxas de juros elevadas -acima dos 12% anuais- interessam ao governo, pois é uma forma de tornar o crédito ao consumidor mais caro e, com isto, reduzir o consumo. Reunidos no final da tarde, os ruralistas mantiveram-se irredutíveis. Caso os empréstimo sejam indexados, eles insistem que o mesmo indexador seja aplicado aos preços mínimos. Outra alternativa apontada pela bancada é o estabelecimento de uma taxa fixa de juros de até 14% ao ano. Atualmente, o crédito agrícola tem taxas diferenciadas de acordo com o porte do produtor. Os pequenos pagam taxas de juros de 6%, os médios 9% mais a metade da TR, enquanto os grandes produtores pagam 12,5% de juros mais o valor integral da TR. A negociação do governo com os ruralistas ameaça se transformar numa queda de braços. Por se considerarem mais fortes em plenário, os ruralistas querem que as lideranças governistas desistam da tentativa de anular votos rasurados, o que mudaria o resultado da votação da última quarta-feira. Os ruralistas também insistem que a decisão de acabar com a TR deve ser considerada retroativa a maio do ano passado. O governo calcula que o rombo desta proposta atingiria R$ 10 bilhões a serem pagos pelo Tesouro Nacional. A briga poderá parar na Justiça. Os líderes governistas conversaram à tarde com o ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, e com o presidente do Banco do Brasil, Paulo César Ximenes, para a primeira sondagem com os ruralistas. No início da noite, o presidente Fernando Henrique Cardoso discutia o tema com seus líderes no Senado e no Congresso. Texto Anterior: FHC assina acordos com presidente da Turquia; Ombudsman da Folha faz palestra em Fortaleza Próximo Texto: Vieira quer fim da indexação agrícola Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |