São Paulo, sexta-feira, 14 de abril de 1995 |
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Governo corta 3.000 "fantasmas" no Amapá
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal vai cortar da folha de pagamento de maio de 2.500 a 3.000 funcionários públicos "fantasmas" (que recebem sem trabalhar) do Amapá.O salário médio desses funcionários é de R$ 500. O corte vai representar uma economia de, no mínimo, R$ 1,25 milhão. Segundo dados do Ministério da Administração e Reforma do Estado, os funcionários "fantasmas" entraram no sistema de pagamento sem ao menos haver portaria de nomeação, como se exige no serviço público federal. Recadastramento O ministério está realizando desde dezembro do ano passado um recadastramento dos funcionários públicos federais. A secretária-executiva do ministério, Claudia Costin, afirmou ontem que na folha de pagamento de junho haverá mais cortes. Segundo ela, em julho, quando termina o recadastramento, todos os funcionários "fantasmas" serão cortados. "Os casos também serão encaminhados ao Ministério Público Federal para o processo criminal", afirmou Costin. Ministério Público, segundo a Constituição, é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento das leis. É independente do Executivo e do Judiciário. A secretária-executiva disse que já estão sendo processados os dados do recadastramento em Roraima. Segundo ela, com a Constituição de 88, que determinou que os Territórios de Amapá e Roraima fossem transformados em Estados a partir de 90, os funcionários públicos passaram a trabalhar para os novos Estados e pagos pela União. Descontrole O descontrole no pagamento aconteceu na repassagem dos novos funcionários públicos dos Estados recém-criados para a União. "Ao iniciarmos o recadastramento nos ex-Territórios, de imediato percebemos que alguns funcionários não tinham nem a portaria de nomeação", disse Costin. O governo já recadastrou 565.754 funcionários públicos. Pela folha de pagamento de março, são ao todo 578.900 funcionários. Segundo o recadastramento, os órgãos até agora com mais funcionários são o extinto Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), com 76.296, e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com 49.266. Segundo o Ministério da Administração e Reforma do Estado, o recadastramento está custando ao governo R$ 500 mil. Concurso A secretária-executiva do ministério afirmou que o governo vai abrir, a partir deste ano, um concurso por ano até 1998 para contratar "altos dirigentes públicos". Serão abertas 80 vagas por ano e os candidatos deverão ter curso de mestrado concluído. O salário será de cerca de R$ 3.500. Texto Anterior: Empresas contestam inclusão na lista de devedoras do BB Próximo Texto: FHC e Clinton debatem receita anti-México Índice |
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