São Paulo, segunda-feira, 17 de abril de 1995
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Senado adia voto sobre patentes

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso não poderá levar aos EUA a versão aprovada pelo Congresso do projeto de lei que regula direitos e obrigações da propriedade industrial no país ("Lei de Patentes"), como gostaria.
FHC viaja hoje para os Estados Unidos. A discussão do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, prevista para a quarta-feira passada, foi adiada por uma semana porque os senadores pediram mais tempo para analisar o parecer do senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
O governo queria que a proposta fosse aprovada ao menos na CCJ, antes da viagem de FHC.
Há o temor, dentro do governo, de que os Estados Unidos adotem sanções comerciais contra o Brasil por causa da demora na tramitação do projeto.
A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em abril de 1991. Somente em junho de 93 o projeto foi aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado.
A nova lei permitirá o reconhecimento de patente de produtos farmacêuticos, químicos e alimentícios, inclusive de microorganismos (seres vivos microscópicos, vegetais ou minerais).
O detentor de patente tem monopólio na produção e comercialização da invenção.
O Código de Propriedade Industrial em vigor no Brasil, que regulamenta o direito autoral de invenções e marcas, não prevê patenteamento nos setores farmacêutico, químico e alimentício.
A indústria farmacêutica norte-americana alega que os laboratórios brasileiros "copiam" suas invenções, já que o direito autoral (monopólio na produção e venda do produto patenteado) não é reconhecido aqui. Isto causaria um prejuízo de US$ 500 milhões por ano, segundo cálculos do setor.
O relator contraria interesse da indústria norte-americana ao não admitir o reconhecimento de patente já registrada em outro país ("pipeline"), mesmo que o produto ainda não esteja sendo comercializado. Segundo ele, isso "fere o princípio de originalidade".

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