São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995
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Sarney quer instituir "lei provisória"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), vai submeter nesta semana aos líderes partidários proposta de projeto de emenda constitucional que restringe os casos em que o Executivo poderá legislar através de MP (medida provisória).
Após ouvir a opinião das lideranças, Sarney deverá encaminhar a proposta ao presidente Fernando Henrique Cardoso. O senador negou que a emenda defendida por ele recrie a figura do "decreto-lei", instrumento que foi extinto pela Constituição de 1988.
Em sua proposta, Sarney troca o nome de "medida provisória" por "lei provisória" e restringe o seu uso às seguintes matérias: financeira, meio ambiente, defesa civil e segurança do Estado.

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