São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 1995 |
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Alfonsín assinou leis em 84
SONIA MOSSRI
Essas duas leis isentam de responsabilidade penal todo militar até o posto de coronel que tenha torturado, sequestrado ou matado, durante a última ditadura militar, entre 1976 e 1983. Assim, até o posto de coronel, essas duas leis consideram que crimes de tortura, sequestro ou assassinato foram cometidos no cumprimento de ordens superiores. Por essas leis, o governo Alfonsín responsabilizou todos os ex-presidentes militares durante a ditadura- Jorge Rafael Videla, Roberto Viola, Leopoldo Galtieri e Reynaldo Bignone- pelos crimes cometidos no período. Em 1984, os ex-presidentes militares foram presos e se constatou a existência de campos de prisioneiros onde morreram 8.961 pessoas, de acordo com os dados da época da Conadepe (Comissão Nacional de Desaparecimento de Pessoas), presidida pelo escritor Ernesto Sábato. Em 1989, logo depois de assumir a Presidência da República, Carlos Menem assinou decreto dando o perdão aos chefes militares acusados de crimes durante a ditadura (indulto). (SM) Texto Anterior: Argentina pode julgar militares Próximo Texto: Israel confisca terras de palestinos na região oriental de Jerusalém Índice |
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