São Paulo, segunda-feira, 1 de maio de 1995 |
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Gás vai movimentar US$ 1 bilhão até 97
MARTA SALOMON
O fim do monopólio do gás é o ponto de partida da reforma constitucional planejada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. É a primeira emenda do pacote proposto por FHC em fevereiro que deverá ser votada no plenário da Câmara na quarta-feira. A aprovação é considerada certa pelo governo. O governo avalia que, uma vez aprovado pelo plenário da Câmara a emenda do gás canalizado, todo o processo da reforma vai deslanchar e o Brasil passa a sinalizar ao mercado externo que está disposto a abri sua economia. Mercado O mercado do gás natural ainda é inexpressivo no Brasil. Mas poderá crescer com a chegada ao país do gás importado da Bolívia. Um acordo internacional prevê a importação de 8 milhões de metros cúbicos por dia daqui a um ano e meio -quase a metade dos 20 milhões de metros cúbicos consumidos diariamente no país. Além dos US$ 2 bilhões previstos para a construção do gasoduto que levará o gás boliviano aos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, são estimados investimentos de mais US$ 1 bilhão para construir mais 2.000 quilômetros de uma rede de distribuição no país. Investimentos Os investimentos são altos porque o gás natural não pode ser distribuído em botijões, como o GLP (gás liquefeito de petróleo). O gás natural exige pressões elevadas e temperaturas baixíssimas para ser transportado. O relator da emenda, deputado Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP), prevê um ``desenvolvimento brutal" do mercado de gás canalizado, acompanhando uma tendência internacional. Nos países industrializados, o consumo de gás natural tem crescido por ser o gás pouco poluente. No Brasil, o produto representa apenas 2% da chamada matriz energética e disputa mercado com a energia elétrica, o óleo combustível, o carvão, o GLP, o óleo diesel, a gasolina e o álcool. Hoje, o gás natural tem apenas 1 milhão de consumidores no Brasil, entre indústrias e consumidores domésticos. Os números aparecem num levantamento da Abegás (Associação Brasileira, das Empresas Estaduais Distribuidoras de Gás Canalizado). Quebra do monopólio Caso a quebra do monopólio consiga atrair investimentos, o gás canalizado poderá ser usado em volume maior por indústrias, carros e até em aparelhos de ar condicionado, diz o estudo da Abegás. ``Os Estados não têm dinheiro para investir", concluiu Mudalen, favorável ao fim do monopólio. O deputado alterou, porém, a proposta original do governo para garantir exclusividade às estatais estaduais que já distribuem o produto até o final dos contratos. Lobby Mudalen cedeu ao lobby dessas empresas e livrou-as da concorrência -enquanto estiver em vigência a atual concessão- , mas garante que haverá espaço para quem quiser investir. A proposta apresentada por FHC previa a possibilidade de manter as estatais no mercado, mas não lhes dava garantias. O controle das novas concessões será feito pelos governos dos Estados. ``Está claro que o fim do monopólio abrirá o mercado", avalia Mudalen. As atuais empresas concessionárias -instaladas em 16 Estados e em condições de operar em 12 deles- com orçamentos apertados, planejam investimentos de US$ 400 milhões nos próximos dois anos. A maioria delas já trabalha em parceria com a iniciativa privada. Andamento O quadro geral das reformas até agora aponta que o governo está enfrentando problemas mesmo só com a reforma da Previdência. As reformas da Ordem econÔmica têm encontrado tramitação relativamente tranquila nas comissões. A grande restrição que tem sido feita é quanto à edição de medidas provisórias nos temas que poderão ser alterados por emenda constitucional. Temor Os relatores das comissões não têm justificado o maior temor do governo, que era a restrição ao capital estrangeiro. Ele só foi limitado na navegação de cabotagem (entre portos) e, ainda assim, porque houve uma discreta pressão dos militares, que argumentaram que em nenhum país do mundo a cabotagem é livre. O capital externo só poderá investir na navegação de turismo. Texto Anterior: Medicina usa conceito de raça Próximo Texto: EM QUE PÉ ESTÃO AS CINCO EMENDAS DA ORDEM ECONÔMICA Índice |
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