São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 1995 |
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Câmara resiste a mudança radical na área tributária
SILVANA QUAGLIO
A maioria dos deputados especialistas no assunto afirma que a reforma deverá ser feita gradualmente. Uma providência imediata pode ser a uniformização das regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com vistas a coibir a guerra fiscal entre os Estados. A guerra fiscal se traduz pela isenção ou redução dos impostos cobrados pelos Estados para atrair investimentos de empresas. Essas foram as principais conclusões do mapeamento feito entre os 20 deputados membros da subcomissão especial de análise e propostas de reforma tributária, a partir de um questionário com 72 perguntas. As respostas foram analisadas ontem. O grupo está ligado à comissão de Finanças e Tributação da Câmara e foi criado para pavimentar o caminho da reforma do sistema tributário entre os parlamentares. ``Existe um espaço para fazer uma reforma onde ganhe o contribuinte, a União, os Estados e os municípios, complicando-se a vida, apenas, dos sonegadores", afirmou à Folha o deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), que preside a subcomissão especial. Os trabalhos do grupo servem de subsídio para a proposta que o presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhará ao Congresso de reforma tributária, evitando, inclusive, o desgaste enfrentado pelo governo na proposta de reforma da Previdência. Com o questionário, foi possível identificar os princípios gerais, que podem ser implementados sem dificuldades. Entre eles estão a necessidade de reduzir alíquotas (carga tributária) para que mais pessoas e empresas paguem impostos. Segundo o levantamento, as mudanças devem ser graduais e não podem impor perdas de arrecadação à União, Estados e municípios sem a devida compensação. Já a criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA), apesar de aceita pela maioria dos parlamentares, não pode se dar sem uma ampla discussão. O IVA, que o governo pensa em propor, fundiria o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado, um imposto federal) e o ICMS, que é estadual. O novo imposto incidiria sobre cada uma das etapas de produção de um bem através de um sistema de crédito e débito, como acontece hoje com o ICMS. Texto Anterior: O bêbado e o estadista Próximo Texto: O QUE PENSA A SUBCOMISSÃO Índice |
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