São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 1995
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Aprovados projetos que mudam zoneamento

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira votação, dois projetos que terão impacto na lei de zoneamento da cidade.
A lei de zoneamento define normas para uso e ocupação do solo, estabelecendo a área que um imóvel pode ocupar no terreno. A lei de zoneamento também define se um bairro é exclusivamente residencial ou se pode ter escritórios, lojas e fábricas.
Para que os projetos aprovados ontem entrem em vigor, eles precisam ser aprovados em mais um turno de votação e, depois, sancionados pelo prefeito.
Os projetos votados ontem permitem que a Câmara faça mais de uma alteração por ano na lei de zoneamento -atualmente os vereadores só podem fazer uma mudança anual- e cria instrumentos para a legalização de loteamentos clandestinos.
Todos os loteamentos clandestinos que surgiram na cidade de São Paulo entre 2 de novembro de 1971 e 31 de dezembro de 1994 poderão ser regularizados pela prefeitura.
Para tanto, os loteamentos deverão cumprir uma série de exigências, como a que estabelece áreas mínimas para a circulação de pessoas e veículos.
O vereador Henrique Pacheco (PT) estima que 1,5 milhão de pessoas serão beneficiadas pela regularização dos loteamentos.

Interligadas
Na quinta-feira, os vereadores devem aprovar em primeira votação o projeto que facilita a realização de operações interligadas.
Por intermédio de uma operação interligada, o poder público autoriza um proprietário a construir em seu terreno além do que a lei de zoneamento permite.
Em troca, o investidor repassa à prefeitura recursos para a construção de casas populares.
Pelo projeto, a prerrogativa de autorizar as operações interligadas passa da Câmara para a Sempla (Secretaria Municipal do Planejamento).
A CNLU (Comissão Normativa de Legislação Urbanística), da Sempla, analisará cada projeto e determinará o valor da operação interligada.

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