São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 1995
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Registro de software

Pergunta: ``Preciso saber quais os procedimentos legais para registrar um software".
(Ana Maria Silveira, Florianópolis - SC)

Resposta:
Segundo informação obtida junto à Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), é necessário encaminhar um pedido ao Depin, órgão do governo que cuida dessa área. Há um formulário específico, que é fornecido pelo próprio órgão, em Brasília.
Caso o pedido de registro seja aprovado, será emitido um certificado e publicado no ``Diário Oficial".
Para proteger o software é necessário registrá-lo junto ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Você pode obter mais informações com a Abes, tel. (011) 813-9761.

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