São Paulo, sábado, 20 de maio de 1995 |
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Assessor de FHC debate trabalho infantil
CLÓVIS ROSSI
A proposta do assessor especial é uma resposta às constantes pressões dos países desenvolvidos para que se inclua, nos acordos comerciais, a chamada cláusula social. Cláusula social é o jargão diplomático para sanções aos países que desrespeitem a legislação trabalhista definida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho, uma agência das Nações Unidas). O Brasil respeita a maior parte das convenções da OIT, mas não pode negar abusos na área de trabalho infantil. O relatório sobre a situação social brasileira encaminhado em março último às Nações Unidas informa que 16,9% das crianças entre 10 e 14 anos já trabalham. A pressão sobre o Brasil voltou a aparecer ontem, durante o seminário da avaliação da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social, realizada em março na Dinamarca. A Fundação Konrad Adenauer, ligada à Democracia Cristã, o partido do governo na Alemanha, promotora do evento, trouxe o subsecretário do Trabalho alemão, Hans Joachin Maasen. O funcionário, com toda a cautela diplomática, não deixou de dizer que ``o trabalho das crianças, o trabalho forçado, a violação de direitos sindicais, tudo isso deveria ter um papel no livre comércio mundial". O assessor de FHC disse que é de fato necessário evitar que crianças em idade escolar entrem no mercado brasileiro, mas é preciso ir com cuidado porque elas contribuem com a renda familiar. Por isso mesmo, ``a eliminação do trabalho infantil de certa maneira aumenta a miséria", concordou Lindgren Alves, chefe do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty, a chancelaria brasileira. O funcionário alemão teve, em todo o caso, o cuidado de dizer que os países da União Européia não querem impôr sanções às nações que violam regras da OIT, mas apenas discutir a questão. Texto Anterior: Igreja pede perdão a negros e índios Próximo Texto: 'O Nordeste não precisa mais repisar as suas mazelas; precisa é que se cuide delas' Índice |
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